Caracterizaçao Da Funçao Formaçao Profissional

3. Caracterizacao da funcao formação

A formação profissional está, cada vez mais, a ser entendida como um investimento de valor.

O paradigma da formação profissional em Portugal está a mudar. A formação profissional já começa a ser vista como um importante veículo de valorização, quer para o trabalhador quer para a empresa. Assim, para as empresas, a importância da formação profissional tende a não se resumir ao cumprimento legislativo do Código do Trabalho. Já para os funcionários deixou de ser visto como uma perda de tempo ou uma simples obrigação para manter uma certificação em determinada área. Para além disso, a formação profissional tem sido um meio, ainda que nem sempre utilizado da melhor forma, de inserção dos desempregados.

5 fatores que reforçam a importância da formação profissional

1. Incrementa a produtividade e rentabilidade – A baixa taxa de qualificação dos portugueses, especialmente quando comparada com a maioria dos países europeus, é um problema socioeconómico do país que ninguém pode esconder. As empresas acabam, muitas vezes, por refletir essa problemática nos níveis baixos de produtividade e rentabilidade. A formação profissional contínua é uma das soluções para elevar esses níveis de produtividade e rentabilidade.

2. Garante a validação de conhecimentos - A formação profissional é forma de muitos cidadãos manterem/renovarem a certificação de alguns dos seus cursos. No entanto, ela não deve ser vista como uma obrigação legal, mas como uma forma de garantia das aptidões dos profissionais e de evolução para os mesmos.

3. Reaviva e atualiza conhecimentos – No mínimo a formação profissional é importante para fazer um refresh dos conhecimentos adquiridos. Além disso, pode manter os profissionais atualizados sobre as mais recentes tendências, legislação, tecnologias e exigências práticas para as suas ocupações profissionais.

4. Diferencia profissionais – Num mercado de trabalho tão saturado, uma das importâncias da formação profissional é que diferencia e valoriza diferentes profissionais, por exemplo, na altura do recrutamento ou promoção profissional/salarial.

5. Inserção profissional – A formação profissional melhora as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Este fator é também aplicável a empregados que procuram melhorar a sua situação profissional.

Formação interna

Formação organizada e desenvolvida internamente ou em cooperação com entidades externas, através de protocolos com regras próprias

» Formação externa

Formação que é promovida por entidades que organizam iniciativas ou vendem formação com interesse para a melhoria da qualificação profissional dos recursos humanos

Complementaridade

Assume uma dimensão complementar à que se desenvolve internamente com vista à adequada actualização científica e técnica dos trabalhadores em áreas específicas, satisfação de necessidades e aspirações concretas de valorização pessoal e profissional desses trabalhadores reflectindo-se necessariamente nos níveis de motivação e desempenho organizacional

Frequência

A sua materialização através da participação individual do trabalhador ocorre, normalmente ,durante o horário de trabalho, através de cursos ou acções de formação de curta, média ou longa duração, ou outras acções equiparadas, conferências, encontros, colóquios, congressos, seminários, etc.

Financiamento

A formação externa pode ser financiada pelo orçamento do organismo, protocolada ou em parcerias com entidades exteriores que asseguram inscrições com os trabalhadores dos organismos

Iniciativa

As propostas para formação externa resultam normalmente de iniciativa individual do trabalhador, mas também podem ser efectuadas pelos serviços quando estejam identificadas necessidades acrescidas de qualificação específica para as funções que desempenham

Pagamento de ajudas de custo e transportes

Está previsto nos termos da Lei geral para as acções de formação integradas no Programa de Formação Interna ou nos de Formação Externa quando a iniciativa é do serviço. As ajudas de custo e subsídio de transporte são fixadas na Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 Dezembro, que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez

Reclamações

Os formandos têm a faculdade de apresentar queixa ou reclamação, devendo solicitar um impresso próprio que consta do Dossier Técnico Pedagógico das acções de formação

Avaliação

No fim de cada acção deve realizar-se uma avaliação de reacção /satisfação através da aplicação de questionário de avaliação da formação pelo formando e pelo formador

Certificação de formação profissional

A frequência de formação confere ao formando que conclua com aproveitamento o curso, um certificado de formação profissional (artigo 31º do Decreto-lei n.º 50/98, de 11 de Março)

Quando a acção de formação não contemplar avaliação, o formando deverá obter um certificado de frequência mencionando o número total de horas do curso e os que efectivamente frequentou

»Certificado de formação profissional

Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio - Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego

Dossier técnico pedagógico

Inclui toda a informação pertinente relativa a cada acção. Tem de ser preenchido pelo formador e consultado pelos formandos sempre que o desejarem

Devem constar do dossier pedagógico as seguintes fichas:

» Fichas de presença do formando

» Ficha