Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém

Aula 06

Caso 1 - Eles mantêm o cidadão refém

Os líderes do movimento que levou medo à Bahia tentaram empurrar o mesmo sofrimento para outras partes do país. Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...). A greve, iniciada no dia 31, fechou as portas de escolas e fez o comércio encerrar o expediente mais cedo. Provocou o cancelamento de centenas de pacotes turísticos para o Carnaval e triplicou os índices de violência da região metropolitana - 156 mortos em nove dias. Esvaziou o aeroporto e levou 3 mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para a Bahia. Queimou carretas e ônibus e ainda selou a iminente demissão do comandante-geral da PM, esperada para depois do Carnaval. Para completar, serviu de exemplo para policiais militares do Rio de Janeiro. Diante da baderna baiana, eles aprovaram o início de uma greve fluminense. (...) Treinados para proteger o cidadão, Prisco, Daciolo e Paúl tiveram, na semana passada, a sensação de poder que o medo da criminalidade lhes concede. Acreditaram que lutar por melhores salários para policiais "trabalhadores essenciais à vida nacional e merecedores de uma remuneração digna" lhes dava o direito de encurralar a população. Sabe-se que sua filosofia não é compartilhada pela grande maioria dos servidores da área da segurança, que entendem o verdadeiro valor de sua função social. Para estes, o bem-estar da população brasileira virá sempre em primeiro lugar. (Fonte: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2012/02/eles-mantem-o-cidadao-refem.html).

Com base na leitura da manchete acima, responda:

1. Como Thomas Hobbes definiu o estado de natureza?

Resposta: Segundo Thomas Hobbes o estado de Natureza é entendido como um estado onde os indivíduos vivem isolados e em luta permanente. Tais indivíduos seriam naturalmente egoístas e viviam em função de proteger os seus próprios interesse. Para Hobbes vigora uma guerra de todos contra todos ou o que ele chama de, “O homem lobo do homem”. Neste estado o homem é como um animal, a lei da selva ou do poder da força vigora; é uma guerra do mais forte que domina o mais fraco para sobreviver, e o medo os dominam. Conforme Hobbes, os homens vivem em guerra constante e o medo principal é o da morte violenta.

2. Para Hobbes, o que legitima o pacto?

Resposta: Para Hobbes o que legitima o pacto é a passagem de natureza à sociedade civil, onde os indivíduos renunciam sua liberdade natural (violência) por troca de um direito a vida e segurança, isto é o que legitima o pacto.

3. Destaque e comente trechos do texto que reforçam a tese do pacto social em Hobbes?

Resposta: Os líderes do movimento que levou medo à Bahia provocaram greve, a queimação de carretas e ônibus e aumentou o índice de violência; os policiais acreditaram que suas atitudes em mobilizar uma baderna baiana seria uma forma deles lutarem por melhores salários para os policiais. “Para eles, nada é mais importante do que seus próprios interesses (...).” Esta frase destaca um ponto chave na ideologia de Hobbes, onde ele diz que o homem em seu estado de Natureza, expressa o lobo do homem, tornando-se egoísta em seu estado natural. Os policiais causaram caos ao buscarem os seus próprios interesses. Eles renunciaram o seus direitos dado pelo o estado da sociedade civil, onde o poder e a segurança à vida é assegurada pelo Estado, e regressaram ao seu estado natural. Este comportamento é um exemplo que envolve a tese de Hobbes e o pacto social claramente.

Caso 2 - Notícias STF

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O programa Fórum, da TV Justiça, dedica a edição desta semana à discussão dos problemas da segurança pública e da violência urbana. O tema é tratado pela secretária executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça,