Combate à pirataria no Brasil

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u95608.shtml

24/04/2005 - 09h06

País perde R$ 84 bi por ano com pirataria

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CLAUDIA ROLLI

FÁTIMA FERNANDES

da Folha de S. Paulo

O Brasil deixa de arrecadar R$ 84 bilhões e de criar cerca de 2 milhões de empregos ao ano com a falsificação de produtos e o contrabando no país. Dinheiro suficiente para pagar aposentadorias e benefícios por oito meses, considerando os R$ 10,5 bilhões gastos no mês passado.

A perda de arrecadação e de postos de trabalho foi divulgada pelo Ministério da Justiça a partir de informações atualizadas de vários setores da economia. O comércio ilegal chega a representar até 60% do consumo de alguns produtos no país, caso dos programas para computadores -de cada dez softwares, seis são falsos.

Apesar de os Estados Unidos pressionarem o Brasil a combater a pirataria e o próprio governo informar que está agindo -nas últimas semanas, a polícia apreendeu milhares de mercadorias ilegais em São Paulo-, a contravenção ocorre até no mais famoso cartão-postal da maior cidade brasileira.

Em plena avenida Paulista, a reportagem da Folha observou, no dia 13 deste mês, no Stand Center, centro comercial que funciona desde 1995, a venda de games e CDs piratas, eletroeletrônicos contrabandeados, bolsas, tênis e até de cobiçados jeans da grife Diesel e colares da famosa joalheria Tiffany's falsificados.

Isso aconteceu 18 horas após uma blitz de policiais do Deic (Departamento de Investigação Sobre Crime Organizado, uma divisão da Polícia Civil) no local, que resultou na prisão de 12 pessoas e na apreensão de 25,8 mil softwares para computadores e jogos, além de CDs falsificados.

Nabil Sahyoun, presidente da Alshop, associação de lojistas de shoppings, afirma que o comércio de produtos ilegais só vai diminuir no país com a atuação permanente das autoridades.

"O governo precisa ter controle sobre os produtos que entram no mercado e também conscientizar o consumidor para que não compre mercadoria falsificada."

Logística

No Stand Center, os lojistas montaram um esquema de "logística" para vender mercadorias ilegais e escapar das apreensões. Durante três horas, a reportagem da Folha acompanhou o comércio no local. Nos boxes que vendem games, são exibidas apenas caixas vazias. O cliente escolhe em uma pasta, que contém as reproduções das capas dos games, os produtos que pretende adquirir.

Feita a escolha, um funcionário sai do estande para buscar o produto em outro local. A reportagem viu o vendedor sair do box e pegar um software para jogo em um Voyage dourado, estacionado ao lado do Stand Center. Alguns produtos também são estocados no subsolo do estabelecimento.

A falta de estrutura e até a existência de leis que impedem o fechamento de lojas devido ao não-pagamento de tributos acabam barrando o combate mais efetivo do comércio de produtos ilegais, segundo informam as polícias Civil e Federal e a Receita Federal.

A poucos quarteirões do Stand Center, no Promocenter da rua Augusta, funcionários vendiam tênis, CDs e games "genéricos" -sinônimo usado por lojistas para evitar o palavrão "pirata".

Em um dos boxes do Promocenter, o tênis Nike Shox custava R$ 250. Em outro estande, o "genérico" custava R$ 95. Em lojas de shoppings de São Paulo, o calçado custa pelo menos R$ 500.

"Ninguém tem dinheiro hoje para gastar R$ 500 em um tênis. O "genérico" é igualzinho e custa só R$ 95", disse N., funcionária de um estande do Promocenter. Enquanto ela conversava com a reportagem, dois policiais militares faziam ronda em frente à porta de entrada do Promocenter.

O raciocínio da vendedora é o mesmo de funcionários de uma loja de games no Multishop Pelotas, na Vila Mariana, inaugurado em 1992. Um jogo para o videogame PlayStation 2, cujo original custa em média R$ 250, pode ser comprado lá por R$ 20.

"Não é original, mas tem qualidade. Se der problema, o cliente pode trocar o produto em até uma semana. Nossos games são adquiridos de uma fábrica aqui em São Paulo", diz o vendedor F.

A forma natural com que os vendedores desses estabelecimentos oferecem os produtos ilegais foi constatada pela Folha não só nesses centros comerciais. Em um shopping da zona sul da cidade, esse discurso era o mesmo em duas lojas de games e brinquedos.

Os funcionários ofereciam a consumidores, por R$ 25, cópias de jogos, mas "só para clientes". Diziam que as lojas não corriam riscos porque a fiscalização "nunca chegava" até aquele local.

"O que há 20 anos era considerado um fenômeno social é encarado hoje como um problema econômico e do crime organizado, que envolve as máfias chinesa, coreana e libanesa", afirma Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, criado em outubro de 2004.

O governo criou esse conselho, segundo Barreto, porque o comércio de produtos ilegais cresceu e se espalhou por todo o país. "Até na tradicional feira de artesanato de Caruaru [Pernambuco] já existem produtos piratas à venda, como óculos e relógios", afirma.

http://www.administradores.com.br/artigos/entretenimento/pirataria/74219/

Pirataria

Pirataria já não é mais novidade em nosso país. Acompanhar vendas de CDs e dvds piratas em nossas ruas é algo que faz parte da nossa rotina. Porém, com a inversão de valores atingindo níveis inimagináveis, esta prática pode ter inclusive proteção judicial

No link abaixo, podemos ver uma decisão judicial, favorecendo a pratica de venda de produtos piratas:

http://www.nacaojuridica.com.br/2013/09/venda-de-cds-e-dvds-piratas-nao-e.html

Este é um problema antigo no Brasil. Pirataria de CDs e DVDs é um caso sério. O preço para a população adquirir um produto original, onde o artista recebe sua pequena quantia, os fiscos são corretamente recolhidos, a gravadora recebe pelo trabalho que fez, e tudo funcionar corretamente é muito alto.

Sabemos