Direito Do Consumidor

Plano de Aula: A Relação de Consumo e Seus Elementos

DIREITO DO CONSUMIDOR

Título

A Relação de Consumo e Seus Elementos

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

O Consumidor e o Fornecedor

Objetivos

OBSERVAR os elementos da relação de consumo

SABER quais os elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo

CONCEITUAR consumidor e fornecedor

IDENTIFICAR o consumidor equiparado

UTILIZAR as teorias acerca do conceito de consumidor

DISTINGUIR as teorias Maximalista, Finalista e Finalista Abrandada

CONCEITUAR produto e serviço

ANALISAR a possibilidade de aplicação ou não do CDC quando se está diante de um serviço público.

Estrutura do Conteúdo

1. Elementos da Relação de Consumo

1.1. Elementos subjetivos: consumidor e fornecedor

1.2. Elementos objetivos: produtos e serviços

2. Conceito

2.1. Consumidor

2.2. Fornecedor

3. Teorias

3.1. Maximalista

3.2. Finalista

3.3. Finalista Abrandada

4. Consumidor por equiparação

5. Conceito

5.1. Produto

5.2. Serviço

6. Serviços Públicos

6.1. Execução direta (“uti universi”): tributos – não aplica o CDC

6.2. Execução indireta (“uti singuli”): tarifas – aplica o CDC

Aplicação Prática Teórica

Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus da prova e do foro domicílio do consumidor, já que é estabelecida no Rio e a vendedora em São Paulo – Capital. Indique se há relação de consumo no caso, fundamentando a sua resposta no entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.

(FGV – 2009) Acerca das relações