Exercício destinado a estudar o Sistema Único de Saúde (SUS)

Exercício dirigido para estudo da N2

1. É competência da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080/90:

a) Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

b) Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

c) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

d) Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

2. Sobre a Lei nº 8.080/90 é correto afirmar que:

a) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nníveis de complexidade decrescente.

b) A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

c) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

d) Entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

3. A constituição de uma Região de Saúde, conforme especifica o decreto nº 7.508/11, deve conter no mínimo:

a) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

b) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e atenção a saúde do trabalhador.

c) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância ambiental; e vigilância em saúde.

d) atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

4. Com a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, a partir do Decreto nº 7.508/11, o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública será realizado por:

a) Conselho Nacional de Saúde

b) Conferência Nacional de Saúde

c) Comissões intergestoras

d) Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS

5. Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142/1990 de 28/12/1990, define:

a) Que o Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo cujo papel é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente