FATORES QUE DETERMINAM A DESCONTINUIDADE DAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOB O PONTO DE VISTA DOS CONTADORES NA CIDADE DE MONTES CLAROS (MG)

1.1 Antecedentes do problema

A Contabilidade surgiu e desenvolveu-se em um cenário social, estudando o

comportamento das riquezas que se integram no patrimônio em face das ações humanas.

Surgiu basicamente das necessidades de mensuração e controle da riqueza de seus

proprietários.

Várias foram as transformações que afetaram a economia brasileira e mundial ao

longo do tempo. Mudanças que colaboraram significativamente no desenvolvimento das

organizações e do sistema contábil. O desenvolvimento do comércio, a revolução tecnológica,

a concorrência tornaram os negócios mais dinâmicos e competitivos.

O início do século XX foi marcado pela queda da chamada Escola Européia e

ascensão da Escola Norte-Americana. A crise de 1929 na Bolsa de Valores nos EUA

proporcionou uma mudança no “foco” das informações geradas pela contabilidade. Foi um

período de transição, onde todos os avanços até então, ocorreram em um ambiente liberal o

que gerou uma necessidade de uniformização e regras nas práticas contábeis para preparar e

interpretar os fenômenos patrimoniais.

A emissão de pronunciamentos sobre Princípios de Contabilidade teve início nos

Estados Unidos, na década de 30. Foram criados nesta época órgãos fiscalizadores que

buscavam estabelecer procedimentos para regulamentação da Contabilidade com o intuito de

torná-la rígida e uniforme.

Willian Paton foi o pioneiro na tentativa de impor um sistema uniforme a

Contabilidade, publicou nesta mesma década um estudo sobre os que acreditava ser os

Princípios Contábeis daquela época. Anteriormente, em 1922, o mesmo autor escreveu sobre

os Postulados da Contabilidade em seu livro Accounting theory. E em 1940, juntamente com

A. C. Littleton publicou uma obra buscando dar embasamento a Teoria da Contabilidade e

apoio aos princípios enunciados em seu trabalho anterior (HENDRIKSEN; VAN BREDA,

1999).

A busca de princípios atenuou-se e após a Segunda Guerra Mundial, renovaram-

se os estudos sobre o assunto, como forma de revisão e reforço aos já existentes. No Brasil

instituições se destacaram na busca pela normatização contábil. A Resolução nº 220 do Banco 12

Central, com sua circular nº 179 e a Lei das Sociedades por Ações, através de legislação

específica, norteiam comportamentos a serem seguidos. Em sua deliberação nº 29/86 a

Comissão de Valores mobiliários (CVM) aprovou e referendou o pronunciamento do Instituto

Brasileiro de Contadores (IBRACON), através do trabalho intitulado como Estrutura

Conceitual Básica da Contabilidade. Em 1986, o documento da CVM/IBRACON preparado

pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Finanças da USP foi publicado

“delimitando os objetivos da Contabilidade e delineando os cenários contábeis” (IUDICIBUS,

2000, p.113). Em contrapartida o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio das

Resoluções nº 750 de 29 de Dezembro de 1993 e de nº 774 de 16 de Dezembro de 1994 veio

na tentativa de unificar os Princípios Fundamentais nacionalmente. Todos os trabalhos

contribuíram para a aplicação dos Princípios da Contabilidade que “legislam” a Ciência

Contábil brasileira.

Os princípios inter-relacionam-se e são tratados de forma hierarquizada por

autores como Iudícibus e Marion (2002) e Sprouse e Moonitz apud Iudícibus (1997, 2000),

dividindo-os em Postulados, Princípios e Convenções.

Os Postulados são premissas básicas acerca do ambiente econômico, político e

social no qual a Contabilidade deve operar (IUDICIBUS, 1997, 2000). Os dois Postulados

mais importantes para a Contabilidade que dão sustentabilidade aos princípios e as

convenções são: Postulado da Entidade Contábil e Postulado da Continuidade das Entidades.

Para a Contabilidade, a entidade é um organismo vivo que irá operar por um

longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário. A

continuidade refere-se ao ambiente que a entidade atua, sendo para a Contabilidade a

premissa de que uma entidade irá operar por um período de tempo relativamente longo e esta

premissa só é abandonada quando um histórico de fatores sinalizarem uma descontinuidade

(GELBCKE; IUDICIBUS; MARTINS, 2007).

Todos os mecanismos criados com o intuito de garantir a uniformidade e

regulamentar a Ciência Contábil foram criados para que a Contabilidade pudesse assegurar os

patrimônios das entidades, dando condições assim, à sua continuidade. Os Postulados,

princípios e convenções foram criados para auxiliar à gestão das entidades, e a não

observância deles podem levar a descontinuidade das entidades.

Por trás da criação de uma empresa está todo o potencial que ela poderá trazer,

não somente para sua parte constituinte como para o meio em que está inserida. Entretanto,

muitas empresas não conseguem sobreviver por muito tempo em um mercado competitivo. A

dinâmica e o crescimento da economia dos países em desenvolvimento dependem em grande 13

parte da capacidade de criar empresas capazes de sobreviver para gerar trabalho, renda para

população por longos períodos de tempo, para alcançar assim um posicionamento adequado

na economia mundial.

Apesar da representatividade econômica de empresas brasileiras, elas encontram

significativas dificuldades para condução de suas atividades e permanência no mercado. Para

Motta (2000) são vários os fatores que provocam esta vida efêmera: a opressão das grandes

empresas, limitações do mercado, dificuldades na obtenção de recursos financeiros, o

gerenciamento do capital de giro, a carga tributária elevada. No entanto, segundo o autor,

além desses fatores existem os que são altamente influentes à empresa: a baixa capacidade

para gerir os negócios.

O alto índice de mortalidade de empresas é um problema que compromete o

crescimento de números de empresas e da economia. Há uma suscetibilidade para o

fechamento de empresas, principalmente nos primeiros anos de existência. Segundo o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2005)

em torno de 70% das empresas

não superam as dificuldades iniciais inerentes as ambiente empresarial e encerram suas

atividades nos três primeiros anos e meio de atividade. Informação comprovada pelo último

estudo realizado sobre Mortalidade de Empresas pela Fundação Universitária de Brasília –

FUBRA (2004) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE,

2004). Para as empresas constituídas na Junta Comercial De Minas Gerais nos anos de 2002,

2001 e 2000, a taxa de mortalidade encontrada foi de 45% para aquelas com até 2 (dois) anos

de existência, 50% no caso de estabelecimentos com até 3 (três) anos e 47,4% não

permanecem no mercado além dos 4 (quatro) anos (SEBRAE, 2004).

O estudo dos diversos fatores que provocaram o encerramento das atividades

operacionais de uma empresa tem motivado pesquisas na área. Apesar da relevância do

assunto há ainda um número pequeno de pesquisas relacionadas, principalmente no caso

brasileiro.

As pesquisas mais recentes no Brasil datam da última década. O SEBRAE e a

FUBRA realizaram pesquisa por amostra nas 12 Unidades da Federação, identificaram as

taxas de mortalidade nas Empresas de Pequeno Porte nas cinco regiões do país, para empresas

constituídas nos anos de 2000, 2001 e 2002, com empresas constituídas e registradas nestes

anos e os principais fatores que provocaram a descontinuidade de suas atividades. Ainda, o

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Cadastro Central de

Empresas, divulgado em 2000, expôs sobre o assunto delimitando as empresas constituídas

entre 1999 e 2000. Em 1997, o mesmo Instituto divulgou pesquisa sobre a sobrevivência das 14

unidades locais criadas neste ano, a permanência das empresas no mercado em uma análise

setorial envolvendo as cinco regiões do país.

Há artigos, teses e dissertações sobre a Mortalidade de Empresas em micro –

regiões do Brasil (ANDRES; HERMANN, 2005; ERCOLIN, 2007; ESPINHA; MACHADO,

2005; FERREIRA, 2006).

Internacionalmente destaca-se a Global Entrepreneurship Monitor (GEM),

pesquisa liderada pela London Business School e o Babson College (EUA) cuja proposta é

avaliar o Empreendedorismo no mundo a partir dos indicadores comparáveis. Em 1999

realizou seu primeiro ciclo, envolvendo mais de 40 países, inclusive o Brasil. Aperfeiçoada a

cada ano, a pesquisa confirma a postura empreendedora do povo brasileiro. Na edição de

2008, o Brasil ficou em 13º lugar no ranking do empreendedorismo, sendo a taxa de

empreendedores em estágio inicial (TEA) do país de 12,02%, atrás de países como a Bolívia e

Peru, primeiro e segundo colocados na pesquisa.

Há um descompasso entre a criação e o fechamento de empresas. Existe uma forte

tendência à sua criação como uma tendência ao seu fechamento. Sendo o pressuposto básico

na criação de uma empresa a sua continuidade, deve-se ponderar que sua condição de

sobrevivência pode ser influenciada pela ocorrência de fatores externos e internos à empresa,

concomitantemente determinando sua situação patrimonial, econômica, financeira e

mercadológica (CATELLI, 2001). Determinados fatores constituem oportunidades ou

ameaças à sobrevivência das empresas, sendo o grande desafio à permanência dessas

empresas no mercado. O conhecimento e isolamento das causas que influem na continuidade

de uma atividade empresarial se torna um instrumento estratégico para planear o

comportamento das empresas diante das limitações.

Devido à importância das empresas locais como fonte geradora de recursos é que

se faz necessário isolar os aspectos causadores de sucesso ou fracasso, para se entender todos

os fenômenos que direta ou indiretamente influenciam na continuidade operacional de

empresas montesclarenses, informando ao empresário o melhor caminho a se percorrer na

gestão de seus negócios para se alcançar a efetividade e o sucesso empresarial. O

conhecimento das causas é de fato condição cinequanon para possível criação de instrumentos

capazes de minimizar os índices de mortalidade em empresas, como políticas de incentivo a

criação e sobrevivência destas.

A expectativa de contribuição informativa é grande, visto que a pesquisa nunca

fora realizada com tal amplitude na cidade e estudos anteriores voltaram-se a regiões do país.

Pretende-se com a caracterização dos fatores que influenciaram a descontinuidade das 15

empresas da cidade de Montes Claros, uma colaboração no processo de administração e

tomada de decisão por parte dos empresários-administradores, aumentando desta maneira, a

permanência das empresas no mercado e a sua geração de benefícios econômico-social