Gestão Participativa

Al Mello Júnior Polo: São Francisco do Conde Turma: D4

Curso: Especialização em Gestão Pública Municipal

Disciplina: Gestão Democrática e Participativa

buscando promover a unidade entre a teoria e a prática vamos juntos desenvolver pesquisa bibliografica, documental e empirica (em campo ou seja no seu município) na sua area de atuação profissional ou area de interesse sobre a gestão democratica e participativa, elencando os principios, fundamentos, mecanismos e instrumentos de participação na promoção da política pública (do setor que voçê elegeu, a citar, saude, educacao, seguranca, assistencia, etc), defesa (ou seja, a reparação de quando o(os) direitos são violados) e do controle social desta.

segue em anexo um material ilustrativo da seara da educação (ver todo o material e em especial páginas 35, 48 á 59.

Área de Interesse : Setor de Educação do Município de Lauro de Freitas

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: Obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. Muita vezes alguns desses princípios não tem sido respeitado na maioria dos municípios incluindo o município de Lauro de Freitas.

Os Fundamentos da Gestão Democrática - A natureza e a singularidade da escola estabelecem o fundamento da gestão democrática. A gestão de uma organização requer coerência e fidelidade à natureza de sua missão, de sua razão de ser, de sua intencionalidade permanente. A gestão da práxis da cidadania na escola, onde cada construção é única, inefável e incomparável, será radicalmente distinta da gestão de uma empresa, cujos processos de produção, organizados em linha de montagem, têm a repetição e a igualdade como princípios de qualidade. Assim, a natureza da educação é oferecer informação ao cidadão para que o mesmo possa exercer o seu direito de cidadania

O conhecimento hoje é entendido como um valor especial, mais até do que bens materiais. No passado, a grande maioria dos pais queria principalmente deixar terras, patrimônios e riquezas matérias como herança a seus filhos; hoje, muitos percebem que o melhor a oferecer é propiciar conhecimentos, por meio de uma boa formação geral, e maneiras de continuar adquirindo mais conhecimentos, num processo de educação permanente. No município de Lauro de Freitas se a população não exerce seus direitos de cidadania por falta de informação as determinações dos vereadores caem como pacotes prontos que pode prejudicar a democracia e para discutir ou seja execer a democracia é necessário ao cidadão possui educação e informação para ter argumentos para discutir tais decisões políticas.

Mecanismos : Muitos desconhecem mais os direitos políticos vão além do direito de votar e ser votado nas eleições, envolvendo os já mencionados direitos à livre associação, à liberdade de expressão e à participação. Além dessas, há outras formas de participar diretamente nos rumos do município, do estado e do país. Nossa Constituição, em

seu art. 14, prevê outros três instrumentos: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Tanto o plebiscito como o referendo são consultas diretas aos cidadãos, antes ou após a aprovação de uma lei, nas quais estes decidem questões importantes para o país. Já a Iniciativa Popular é a possibilidade de apresentação direta de um projeto de lei pelos cidadãos, desde que assinado por 1% dos eleitores nacionais.

Percebe-se que no papel o cidadão de Lauro de Freitas tem muitos direitos relacionados a Educação como garante a Constituição porém na prática percebemos que existe uma parcela da população excluídos do processo de educação por possuir deficiências físicas e essas escolas não possuir acessibilidade para facilitar o acesso as aulas para os deficientes físicos, tais como rampa de acesso, elevadores, banheiros adaptados o que coloca um obstáculo ao deficiente além disso o surdo também não possui acesso a educação pois os professores do Município não possuem formação em LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais

Recentemente foi noticiado que a prefeitura de Lauro de Freitas fechou onze escolas municipais sem nenhum motivo aparente e sem consultar a população conforme noticiado no site Bahia Notícias.

Link: http://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/601-prefeitura-de-lauro-de-freitas-fecha-11-escolas-secretaria-trata-como-039-medida-impopular-039.html