Imunidade Parlamentar

Direito Constitucional

Prof. Otávio Piva

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1) Carlos, parlamentar federal em campanha para reeleição para seu

terceiro mandato federal, durante um passeio por bairros habitados por

seus eleitores, encontrou um adversário político também em campanha

eleitoral, em busca de seu primeiro mandato federal. Indignado com a

presença do concorrente em seu reduto eleitoral, Carlos o agrediu

verbalmente, em público, tecendo comentários ofensivos em razão de sua

afro-descendência. Não houve agressão física porque os correligionários

de ambos os candidatos os afastaram rapidamente. Com referência a essa

situação hipotética, julgue os itens que se seguem

(Delegado de Polícia

Federal – 2004).

1 - Carlos poderia ser preso em flagrante delito porque a agressão verbal com

comentários racistas caracteriza, em tese, crime inafiançável. No entanto, se for

processado por esse crime, não deverá ser condenado, já que os atos

praticados estão cobertos por sua imunidade material.

2 - No caso de ser aberto um processo penal, será da Polícia Federal a

competência para a elaboração do inquérito, e o processo, que será de

competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ter seu

andamento sustado, se nesse sentido houver aprovação, pela maioria dos

membros da Casa a que pertencer o parlamentar, de pedido de sustação

encaminhado à Mesa da Casa por partido político que nela tenha representação.

2) Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido

na tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público

cometeu diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse

servidor, sentindo-se agredido, quer que o congressista seja criminalmente

punido, porque o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem

injustamente fato definido como crime. Tais as circunstâncias, assinale a

opção correta (AFRF – 2002).

(A) O servidor pode propor, ele próprio, ação penal pública contra o congressista

perante qualquer juiz de direito competente.

(B) O servidor pode ajuizar, ele próprio, a ação penal pública, mas deve

endereçá-la ao Supremo Tribunal Federal.

(C)