Imunidade Parlamentar

Imunidade parlamentar: exercícios de fixação
Profa Marcia Dominguez Nigro Conceição

          Questões discursivas, ancoradas em provas da OAB e concursos público
1-Por ser prerrogativa inerente  à função parlamentar, é verdadeiro afirmar que ao aceitar o cargo de Ministro de Estado, determinado Senador usufruirá dela, durante o exercício da função ministerial?


2- Por que se afirma que que as prerrogativas conferidas aos parlamentares " reforçam a democracia?


3- Ao edil São atribuídas as mesmas  prerrogativas do Deputados Federais, Estaduais e Senadores? Por quê?


4- O parlamentar pode renunciar às imunidades? Por quê?


5- Ao assumir o cargo de Ministro, determinado Deputado  federal é substituído por seu suplente? Este poderá  usufruir das imunidades: material e formal ? Por quê?


6- Por que de afirma que a imunidade  material configura exclusão de crime, sendo denominada inviolabilidade? Por que se atribui a ela o caráter perpétuo?


7- Caso um Senador cometa um crime após a posse, poderá ter seu processo suspenso por deliberação do Senado, após o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal? Por quê? O prazo prescricional continuará a correr?

8-  Pode-se afirmar que a prerrogativa da imunidade material obsta à propositura de ação penal  ou indenizatória contra integrante, independentemente de haver relação de pertinência com o exercício da função parlamentar? Por quê?


9- Se o deputado cometer crime afiançável , poderá ter a prisão decretada? Por quê?


10-  Torna-se verdadeiro afirmar que a imunidade material é aplicável somente nos casos, nos quais a manifestação do pensamento ocorrer no interior do recinto parlamentar? Por quê?

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