Laudo pericial

LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

AÇÃO MONITÓRIA

Processo n.º 024.00.023739-6

ª 17° VARA CÍVEL COMARCA DE BELO HOZIZONTE - MG

Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Luiz Artur Rocha Hilário

Escrivão B.el. Geraldo Woltaire Guimarães Brito

Autor        : Comercial Mendes Corrêa Ltda

Réu        : Fundação Educacional Lucas Machado

Objeto da Perícia: Verificação da existência de relação comercial

     

Advogados:

Autor        : Dr. José Afonso Rodrigues        36948 - OAB/MG

Réu        : Dr. Marco Antônio Correia Ferreira        1445 A - OAB/MG

Perito do Juízo: Sr. Marco Antônio Amaral Pires

Assistente técnico:

Autor        :  Sr.: Edwar Dias Campos CRC/MG-41.405

Réu        : Não foi apresentado até a data 09/10/2000

Corpo da Perícia

Metodologia Aplicada

1 - Preliminares:

A empresa Comercial Mendes Corrêa LTDA propõe ação monitoria contra a Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA, alegando o não pagamento de notas fiscais no valor de R$ 3.633,71, cujo o mesmo com correção até Março do ano 2.000 passa para R$ 6.370,70. Como prova do débito, a mesma apresenta notas fiscais emitidas (folhas 08,12,16,20,24,dos autos) e títulos protestados (folhas 09,13,17,21,25).

Em ação de embargos, a ré alega que o crédito de R$ 6.370,70 é inexistente, pois, as operações comerciais não foram demonstradas, os títulos estão prescritos e os documentos são ilegítimos, segundo informações da mesma.

Após isso, a autora apresenta sua impugnação informando que o débito é real e requer exame grafotécnico.

Em audiência do dia 12/09/00 o MM. Juiz deferiu as provas a serem produzidas, especialmente a prova pericial, nomeando – me para tal e a faculdade de indicação de assistentes técnicos e quesitos das partes.

A autora apresenta quesitos que foram assim, analisado por mim, cujo os mesmos dispõe: datas das notas, datas dos lançamentos nos livros, mercadorias adquiridas, valores das mercadorias, condições de pagamentos de cada compra, total de débito da empresa ré, quanto soma o total do débito da empresa ré incluindo o valor das notas fiscais corrigidos, despesas cartoriais, despesas iniciais no fórum, mais juros e honorários dos advogados.

2 – Desenvolvimento

1. Foi solicitado pelo Perito oficial, em formato de termo de diligência os registros contábeis da Autora Comercial Mendes Corrêa Ltda. e da Ré Fundação Educacional Lucas Machado (Hospital São José), para a comprovação das alegações feitas pelas partes.

A. Os documentos obtidos junto a Ré foi o livro Diário, consolidado, em moeda Real (R$) referente aos períodos de 01 de novembro de 1996 à 30 de novembro de 1996 / 01 de Julho de 1997 à 31 de Julho de 1997 / 01 de dezembro de 1997 à 31 de dezembro de 1997. Foi comprovado os lançamentos em contas de Fornecedor, nomeados corretamente em nome da Autora, das notas fiscais de número 003548 no valor de R$ 1.087,00; 003598 no valor de R$ 994,50; 006394 no valor de R$ 355,41; 005895 no valor de R$ 1.031,80.

Foi verificado também os lançamentos em relação ao controle do almoxarifado dos medicamentos recebidos. Fora constatado o registro na conta 1.1.07.002.1, as notas fiscais de n°.: 006394 - recebida na data de 03/11/97; 005895 - recebida na data de 05/09/97; 005361 no valor de R$ 165,00 - recebida na data de 11/07/97. Porém, as notas fiscais de nº.: 003548 e 003598 não constam detalhadas no almoxarifado. Constam nas datas de recebimento destas notas outros valores, conforme abaixo:

• Data recebimento: 06/11/96 entrada no almoxarifado: R$ 3.092,20 – data do recebimento da nota fiscal 003548.
• Data recebimento: 12/11/96 entrada no almoxarifado: R$ 19.849,32 – data do recebimento da nota fiscal 003598.

Nas analises feitas nos documentos apresentados foi constatado o lançamento da nota fiscal de nº.: 005361 no valor de R$ 165,00 – recebida pelo almoxarifado na data de 11/07/97, na conta Banco Credireal MG (1.1.02.003.2), juntamente com o xerox do cheque 820333, referente a este pagamento.

B. A Autora não apresentou os registros contábeis solicitados.

1. Para analise das Correções que a Autora demonstrou na pagina 3 do processo, foi analisado o valor de R$ 190,21 sobre o valor da nota fiscal R$ 1.087,00, com data de vencimento em 30/11/1996 e de R$ 174,03 sobre o valor da nota fiscal R$ 994,50 com data de vencimento em 03/12/1996. Com isso foi encontrado um índice de 17,4999%. Para o valor de R$ 21,57 sobre o valor da nota fiscal R$ 165,00 com data de vencimento em 08/08/1997, o índice encontrado foi de 13,073%. Para o valor de R$ 135,23 sobre o valor da nota fiscal R$ 1.031,80 com data de vencimento em 05/09/1997, o índice encontrado foi de 13,106%. Para o valor de R$ 46,18 sobre o valor da nota fiscal R$ 355,41 com data de vencimento em 31/10/1997, o índice encontrado foi de 12,993%. Foi averiguado que foi utilizado a Variação do índice INPC - Índ. Nac. de Preços ao Consumidor em todos os cálculos, para atualização até 31/03/2000.

Quesitos do Autor – páginas 27 e 28

1 - Quais as datas das notas fiscais relativas às compras?

Analisamos as datas das notas anexadas no processo n.º 00023739.6

relativas às compras realizadas pela ré Fundação Educacional Lucas Machado junto a autora Comercial Mendes Correa Ltda, as notas fiscais encontram-se nas paginas dos autos, onde verifica-se que a data de emissão ocorreram conforme descritas.

2 – Qual a data dos lançamentos nos livros da empresa ré?