Liberdades Públicas: Declaração de 1789

Atividade De Autodesenvolvimento:

Aula-tema 3: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

“Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?”

Relatório de conflito entre os Direitos

O direito de liberdade religiosa é um direito fundamental, ou seja, se enquadra no direto de ir e vir, liberdade de expressão e de escolha, não podendo o indivíduo sofrer qualquer preconceito ou discriminação. Portanto cada um segue a religião que melhor se adapta e acha conveniente.

No entanto, quanto a restrição a determinadas áreas de trabalhos, restaurante, não se enquadra em preconceitos ou discriminação, por que são levadas em conta a questão higiene para preservar a saúde dos consumidores independentemente de raça, cor, crença ou religião. Trata-se de uma limitação, sem qualquer discriminação, preconceito, ou racismo, e como este candidato não pode ser contratado para a vaga sem que sua barba seja completamente retirada, no entanto poderá procurar emprego em outros ramos o qual não seja exigido esse critério.