“NÃO FEZ A OBRIGAÇÃO, PEDE AGÔ E VÁ EMBORA” O (des)cumprimento de obrigações e o encaminhamento do transe de possessão no terreiro de São Benedito e Vovó Quitéria em Parnaíba-PI

RELATÓRIO PARCIAL: PRODUTO II

RELATÓRIO ANTROPOLÓGICO DE CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA, SÓCIO-CULTURAL E AMBIENTAL DA COMUNIDADE DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DE MANDACARU DOS PRETOS - MA.

Adilson Matos Chagas Filho

Antropólogo

Joseane Maria de A. P. Albuquerque

Antropóloga assistente

INTERESSADO

INCRA - Maranhão

Processo nº 54230.006072/2015-71

Teresina - Piauí

Outubro 2016

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO        

1.                

1.1                 …

1.2        Metodologia e condicionantes do trabalho        

2.                

2.1        Dados Gerais Região e Município        

2.2        Dados Gerais da Comunidade Quilombola         

2.3        Organização social         

3.                

3.1        Engenho Central da região do Pin        

3.2        Mito de fundação do povoado d        

CONSIDERAÇÕES        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

APRESENTAÇÃO

De acordo com as regulamentações expressas no Anexo – I do Termo de Referência do INCRA, o presente relatório antropológico tem como objetivo apresentar as primeiras informações obtidas através do trabalho de campo iniciado na comunidade quilombola de Mandacaru dos Pretos, zona rural do Município de Matões, no estado do Maranhão, como também das pesquisas bibliográficas que foram necessárias para alcançar os objetivos desse relatório - de caráter parcial.

Nesse sentido, apresento algumas informações a respeito das características econômicas, sociais e culturais da região em que está inserido o estado do Maranhão, do município de Matões bem como da própria comunidade de Mandacaru dos Pretos, em especial, da relação de seus habitantes com o lugar, com a terra que habitam.

Devo esclarecer que  o levantamento daqueles dados está de acordo com o termo de referência do processo nº 54230.006072/2015-71; ou seja  este relatório deve contemplar os dados gerais da região e do município, dados gerais da comunidade, histórico da comunidade e sua organização social.

O presente documento foi dividido em três capítulos, que visam abranger todas as informações necessárias ao cumprimento das diretrizes  estabelecidas para entrega do produto II  conforme estabelece o termo de referência acima citado. São eles, a Introdução; os Dados Gerais - o segundo capítulo e, finalmente o terceiro capítulo que intitulo de Histórico da Comunidade.

Na Introdução apresento uma sucinta discussão acerca dos conceitos que são necessários para nortear a compreensão da realidade sócio-cultural que ora se apresenta. Tais conceitos, como a noção de território e territorialização, de identidade e quilombo são ferramentas imprescindíveis à composição do presente relatório.  Mais adiante, destaco a metodologia utilizada para a realização do trabalho de campo bem como para obter as informações necessárias à confecção do relatório.

No segundo capítulo, serão apresentados os dados gerais da região em que está inserido o município de Matões, assim como os dados do próprio município e, ainda os dados gerais da comunidade de Mandacaru dos Pretos. Todas essas informações compõe um quadro bastante amplo em que a estrutura econômica e social na qual está situada a comunidade de Mandacaru dos Pretos está diretamente relacionada com a dinâmica da estrutura política e social do município sede. Esse capítulo é divido em três tópicos sendo que o último tópico faço referência  aos dados gerais da comunidade, ou seja, o número de famílias na comunidade, o número de habitantes, aspectos da infraestrutura básica do local, das casas, além de indicar o mapa da comunidade bem como a área pleiteada pelos habitantes da comunidade.

No terceiro capítulo, são abordados os dados históricos e mitológicos  da comunidade. Para tanto faço um breve levantamento das histórias orais relatadas pelos mais velhos habitantes da comunidade, das quais traçam os caminhos históricos que marcam a fundação de Mandacaru dos Pretos.

Todos os dados apresentados neste primeiro relatório são ainda dados iniciais e que no decorrer do trabalho de campo serão aprofundados.

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1. INTRODUÇÃO

1. (Re)discutindo o conceito de quilombo, territorialidade e memória coletiva

Conforme escreve a antropóloga Eliane Cantarino O’Dwyer o termo quilombo era usado predominantemente por historiadores e outros profissionais no tocante à construção de novas abordagens sobre nosso passado como nação. A partir da constituição brasileira de 1988 o termo ganha um novo status, atualizado. Assim, quilombo ou remanescente de quilombo, termos usados para conferir direitos territoriais, permitem, “através de várias aproximações, desenhar uma cartografia inédita na atualidade, reinventando novas figuras do social” (O'Dwyer apud Revel, 1998:7). Produziu-se um marco no que diz respeito ao reconhecimento de direitos sociais dos sujeitos remanescentes de quilombos. Dentre o reconhecimento destes direitos, temos no artigo 68 do Ato Constitucional das Disposições Transitórias (ACDT), que garante o direito à propriedade da terra, no qual se inscreve:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (BRASIL, Constituição, 1988).

A promulgação da Constituição de 1988 permitiu que os conceitos de quilombo e remanescentes de quilombo atravessassem por uma série de discussões. Essas discussões se dão em relação a quem a categoria deve ser empregada. Como não se trata de expressão que denomine indivíduos, grupos ou populações levanta a seguinte questão: quem são os chamados remanescentes de quilombos cujos direitos são atribuídos pelo dispositivo legal ? Segundo Almeida (apud O’Dwyer, 2002) desde os estudos clássicos de Perdigão Malheiro em 1866 até os trabalhos de Clóvis Moura de 1966, o conceito de quilombo ficou “frigorificado”, ou seja, era composto dos mesmos elementos descritos que invocavam um passado ligado ao domínio da grande propriedade.