O Papel do Assistente Social Frente ao BPC

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GEILMA RIBEIRO DALTRO DOS SANTOS BARRETO

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ADRIANA CIPÓ

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agradecimentos[pic 15]

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BARRETO, Geilma Ribeiro Daltro dos Santos. O Papel do Assistente Social Frente ao BPC. 2016. -- fls. Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas - Bahia, 2016.

RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise da atuação do Assistente Social destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista os limites e possibilidades contemporâneas postos à intervenção deste profissional. Nas lutas por transformações da assistência social em política pública, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, tendo sua implantação iniciada em 1996. Trata-se de benefício de caráter temporário, equivalente a 1 (um) salário mínimo, destinado às pessoas com deficiência e comprovada incapacidade para a vida independente e para o trabalho, assim como para os idosos acima de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. A pesquisa que deu suporte a presente dissertação, tem como objetivo Compreender e Identificar os desafios postos ao Assistente Social frente ao BPC, tratando-se de pesquisa qualitativa, cujo percurso metodológico incluiu revisão bibliográfica, pesquisa de fontes documentais.

Palavras-chave: Assistente Social; Benefício da Prestação Continuada (BPC); Política Pública; deficiência e Idosos.

BARRETO, Geilma Ribeiro Daltro dos Santos ASSISTANT ROLE OF SOCIAL FRONT BPC. 2016 - pgs. Completion of course work in Social Service - Center of Business and Social Sciences Applied, University of Northern Paraná, Cruz das Almas - Bahia, 2016

ABSTRACT

This paper presents an analysis of the social worker acting highlighting its contribution to the grant of the Continuous Cash Benefit (BPC), in view of the limits and contemporary possibilities offered for intervention of this professional. In the struggle for transformation of social care in public policy, we should note the Continuous Cash Benefit (BPC), established by the 1988 Federal Constitution, regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS) 1993 and its implementation started in 1996. It If the temporary benefit, equivalent to one (1) minimum wage for persons with disabilities and proven inability for independent life and work, as well as for seniors over 65, whose per capita income is less than ¼ (one quarter) of the minimum wage. The research that supports this thesis, aims to understand and identify the challenges posed to Social opposite the BPC Wizard, in the case of qualitative research, whose methodological approach included a literature review, research documentary sources.

Keywords: Social Worker; Benefit of Continuing Provision (BPC); Public policy; disabled and elderly.

SUMÁRIO[pic 17]

1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................7

2. OBJETIVOS............................................................................................................9

2.1 OBJETIVO GERAL...............................................................................................9

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................................9

3. JUSTIFICATIVA....................................................................................................10

4. METODOLOGIA....................................................................................................12

CAPITULO I A EFETIVAÇÃO DO BPC E A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL......................................................................................................................13

1. O BPC e seus critérios de acesso........................................................................17

CAPITULO II O BPC E SUA INTERFACE COM AS POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................................................................22

2.1 O papel do assistente social junto aos beneficiários do benefício de prestação continuada..................................................................................................................28

CAPITULO III AVALIAÇÃO SOCIAL: UMA NOVA FORMA DE RECONHECER A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.......................................32

3.1 Os conceitos de deficiência e de incapacidade para o BPC................................36

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................41

6. REFERÊNCIAS......................................................................................................46

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1. 1. INTRODUÇÃO

Acredita-se que o profissional de Serviço Social posiciona-se a favor dos direitos, afirmando o compromisso com o projeto ético-político hegemônico na categoria, posicionando-se na defesa intransigente dos direitos humanos e ao lado das lutas sociais pelo reconhecimento dos direitos da massa da população. Seguindo essa linha de pensamento a atuação do Assistente Social no campo previdenciário abrange toda a população requerente dos serviços e benefícios da Previdência Social, e especificamente, no processo de concessão de BPC, viabilizando a efetivação do direito no cotidiano dos usuários.