OIT - Organização Internacional Do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho foi criada depois da Primeira Guerra Mundial, na Conferência da Paz, com o princípio de que a paz permanente está baseada na justiça social. Isso fez com que ela seja a agência especializada das Nações Unidas que busca a constituição da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas. A OIT é a única das agências que tem estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT desenvolveu um trabalho de extrema importância na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante grande parte do século XX. Em 1969, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, cujo o objetivo é reforçar o respeito, promoção e, com concretização do que está declarado nas Convenções Fundamentais da OIT. Todos os estados membros da OIT são obrigados a respeitar esses direitos e princípios, sendo ou não ratificados as convenções correspondentes a eles.

A OIT instituiu o Trabalho Decente como objetivo central de todas as suas políticas e programas, a noção de Trabalho Decente abrange a promoção de melhores oportunidades de emprego para mulheres e homens em condições de livre escolha, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e capaz de garantir uma vida digna.

O Governo brasileiro lançou oficialmente em 2006, a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), elaborada em consulta com organizações de empregadores e de trabalhadores. No Brasil, a OIT executa projetos de cooperação técnica, com o fim de contribuir para a eliminação do trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade e combate a discriminação, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e vivendo com HIV, a redução dos acidentes e doenças ocupacionais e o fortalecimento dos mecanismos e processos de diálogo social.