Oit organização internacional do trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

1 - o que é(pra que serve) + objetivos +historia

A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, e tem como responsabilidade formular e aplicar, por meio de convenções e recomendações, as normas internacionais do trabalho, isso acontece por meio das suas reuniões, que são chamadas de Conferencia Internacional do Trabalho (CIT). As convenções quando são confirmadas por um país, passam a fazer parte do seu ordenamento jurídico.

(O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.)

Em sua primeira reunião a OIT adotou seis convenções, sendo elas: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 semanais, proteção a maternidade, luta contra o desemprego, definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e a proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.

No ano de 1926 foi criada a comissão de peritos, que era composta por juristas que examinavam os relatórios mandados pelos governos sobre a aplicação de convenções. Essa comissão apresenta seu relatório à conferencia todo ano.

Em 1932, Albert Thomas, o primeiro Diretor-Geral da OIT, veio a falecer e assim dando posse ao seu sucessor, Harold Butler, que enfrentou  o desemprego em massa, com isso as convenções que já existiam ofereciam o mínimo de proteção aos desempregados.

Nos quarenta anos de existência o principal objetivo da OIT era desenvolver composição de normas internacionais do trabalho e garantir a aplicação delas, nesses anos foram adotadas 67 convenções e 66 recomendações.

Na Segunda Guerra Mundial esses processos foram interrompidos, mas ao final da guerra, vem a ONU (Organização das Nações Unidas), com o objetivo de manter a paz entre as nações. Em 1946, a OIT se transforma em sua primeira agencia especializada. No ano em que fez 50 anos, ganhou o Premio Nobel da Paz.

No ano de 1998, a CIT, adota a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, que  é uma reafirmação do compromisso dos estados membros, e da comunidade internacional , de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho.

(A Declaração associa a esses 4 direitos e princípios 8 convenções, que passam a ser definidas como fundamentais. Estabelece que todos os Estados Membros da OIT, pelo simples fato de sê-lo e de terem aderido à sua Constituição, são obrigados a respeitar esses direitos e princípios, havendo ou não ratificado as convenções a eles correspondentes. A Conferência define também a ratificação universal dessas convenções como um objetivo, senta as bases para um amplo programa de cooperação técnica da OIT com os seus Estados Membros com o objetivo de contribuir à sua efetiva aplicação e define um mecanismo de monitoramento dos avanços realizados.) (ta faltando um pedacinho qe esta no site)

2 - Paises Integrantes +descrição de cada um

3 - Relacionamento com o Brasil

(arrumar pois esta copiado do site)

A OIT mantém representação no Brasil desde 1950, prestando assessoria em diversas áreas, executando projetos de cooperação técnica, além de promover mecanismos e processos de diálogo social.

Além da tradicional promoção das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado por explorar temas vistos como essenciais no desenvolvimento social. Neste grupo estão questões como a eliminação do trabalho infantil e escravo, o combate à discriminação, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e portadores de HIV, a extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, e a redução dos acidentes e doenças ocupacionais.