POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ANA ELOÍSA DOS SANTOS

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

Cornélio procópio

2012

ANA ELOÍSA DOS SANTOS

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portifólio Individual.

Prof. Amanda Bozza, Clarice Kernkamp, Maria Pereira, Paulo Aragão.

Cornélio procópio

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1

AS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS 3

A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA 4

POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL: O PROCESSO HISTÓRICO DA PROFISSÃO 8

CARACTERÍSTICAS PROFISSIONAIS 9

CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIA 12

INTRODUÇÃO

A questão de como, em nossa sociedade, as temáticas da precariedade, vulnerabilidade, pobreza e exclusão passaram para o primeiro plano do debate político e tornaram-se objeto de políticas públicas é um tema central das ciências sociais, especialmente do serviço social, e objeto de amplos estudos.

Os Estados de Bem-Estar consolidados no século XX, em grande número de países, podem ser definidos como organizadores de sistemas de garantias legais tendo por objetivo realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens e serviços que asseguram a proteção social do indivíduo em face de alguns riscos e vulnerabilidades sociais.

No Brasil, no período anterior à Constituição Federal de 1988, a política social se dava através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã, a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.

É a Constituição brasileira que irá garantir vastos direitos sociais a toda a população, ao menos é o que está previsto em sua forma, é um grande ganho para o país, tendo em vista que antes dela apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais a depender dos institutos de previdência, o que deixava evidente a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia.

A Constituição de 1988 espelhará os ideais universalistas acoplados a uma idéia ampliada de cidadania, em busca da expansão da cobertura de políticas sociais no que diz respeito a bens, serviços, garantias de renda e equalização de oportunidades. Ela tentará superar um sistema marcado pelo autofinanciamento, excludente e não-distributivo, procurando instituir as bases para a organização de um sistema universal e garantidor de direitos.

O sistema que então emerge, em que pesem os inegáveis avanços, compõe-se ainda de políticas diferenciadas, organizadas a partir de distintos princípios de acesso, financiamento e organização institucional, reflexo tanto de suas trajetórias não homogenias como das escolhas realizadas no campo político.

Ao se refletir sobre a política social que emerge da Constituição de 1988, vai-se além da análise dos espaços abertos à ação estatal. Trata-se igualmente de refletir em que medida o campo da proteção social aberto pela nova Constituição provoca a construção ou reconstrução de eixos diferenciados de políticas sociais, em torno dos quais passam a se desenvolver políticas articuladas e tensões específicas. Assim, como veremos ao longo do trabalho, as demandas contemporâneas impõem novos desafios às políticas sociais, ao serviço social e ao profissional da área.

AS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

“A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção”. (MACHADO; KYOSEN, 2000)

As políticas sociais no Brasil, conforme afirma Ananias (2009), sempre foram consideradas como elemento secundário na agenda de políticas públicas ou implementadas como instrumentos clientelísticos, reproduzindo o ciclo de subdesenvolvimento e pobreza no país.

As origens dessa situação remontam ao começo do nosso processo de formação nacional. Principiamos nossa trajetória histórica com as Capitanias Hereditárias, uma relação comprometedora que ainda repercute nos nossos dias na (in)definição entre o público e o privado, porque os donatários tinham benefícios privados e poderes públicos.

As capitanias, ao contrário do que dizem certos historiadores, tiveram importante influência na história do Brasil, desdobrando-se posteriormente nas sesmarias e nos grandes latifúndios improdutivos que levaram um historiador conservador, mas arguto observador da realidade brasileira, Francisco Adolfo Varnhagen, a dizer, no século 19, que veio daí a mania do brasileiro por ter tanta terra. Terra que ele jamais conhecerá e muito menos explorará.

Posteriormente, ligado à questão das sesmarias, da grande propriedade improdutiva, totalmente desvinculada da sua função social, tivemos o coronelismo, com espaços muitas vezes de poder e de mando dentro ou até mesmo acima do próprio Estado. Abolimos tardiamente