PROCESSO CIVIL SEMANA 3 E 4

Plano de Aula: Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

Título

Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Cautelar. Cautelares de Seqüestro. Arresto e Busca e Apreensão

Objetivos

Conhecer a cautelar de seguestro, arresto e busca e apreensão.

Reconhecer as diferenças

Diferenciar os procedimentos de cautelar de seqüestro da cautelar de arresto e busca e apreensão

Conhecer as normas sobre competência nas cautelares de seqüestro e arresto e busca e apreensão

Reconhecer as partes e a legitimação.

Estrutura do Conteúdo

1. A cautelar de sequestro

2. A cautelar de arresto.

3. A cautelar de busca e apreensão.

3. Distinções. Cabimento.

Aplicação Prática Teórica

1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional.

Indaga-se:

Agiu corretamente o juiz? Justifique.

Resposta: SIM, pois conforme art. 797 do CPC o juiz tem autonomia para propor medida cautelar visando a prestação jurisdicional, tendo em vista o receio fundado da deterioração do bem em prejuízo do requerido.

Pode ser aplicado também o disposto no art. 653 do CPC – O oficial de justiça não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.

b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

Plano de Aula: Cautelar. Caução e Exibição

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

Título

Cautelar. Caução e Exibição

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4