PROSTITUIÇÃO NA SOCIEDADE

OBJETIVOS

Pretende-se ao longo dessa pesquisa verificar qual será o impacto social emanado, caso aprovado o Projeto de Lei 4211/2012: Gabriela Leite, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys do PSOL/RJ , que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Logo, será abordado seus reflexos nos campos do Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direitos Humanos.

Além, de analisar se o já referido projeto, trará dispositivos garantidores dos Direitos Fundamentais à essa classe já tão marginalizada por uma sociedade baseada em discursos hipócritas com falsos moralismos.

Verificar se tal projeto, não compactua com a lógica do mercado capitalista. Tornando o corpo humano, apenas mais uma mercadoria de um sistema espoliador e perverso. Visto que a prostituição é muitas vezes vista como um subproduto de tal sistema.

Atentando-se as garantias de que não há nenhum “lobby político” de  “cáftens” por trás do Projeto de Lei. Visto a proximidade dos chamados megaeventos em nosso país como a Copa do Mundo FIFA de 2014 ou as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016.

Analisar os dispositivos criados a partir deste projeto, a fim de erradicar a exploração sexual, sobretudo a infantil. E a eficácia dos mesmos no combate de tais práticas e como será realizada tais fiscalizações nesses tipos de estabelecimentos que o texto da lei se refere.

Salientando principalmente para como se forma a marginalização de tal classe. E como o Projeto de Lei Gabriela Leite trará maior dignidade humana aos profissionais do sexo. Além de verificar o alinhamento do mesmo com os objetivos da República Federativa do Brasil, erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos  ( Art. 3° Incisos III e IV da CFRB) . Ilustrando também a atual situação de tais profissionais sexuais que se encontram em desacordo com o texto da Carta Magna. Pois a atual omissão da lei gera exclusão social, desigualdade, marginalização deste setor da sociedade que sofre preconceito e chega até mesmo ser considerado culpado de qualquer tipo de violência contra si, além de não ser público-alvo de campanhas públicas de saúde por puro falso moralismo. Consequentemente analisar a real necessidade de uma aposentadoria especial como propõe o projeto.

Como objetivos secundários, este trabalho se propõe a elencar cronologicamente os direitos já alcançados por tais profissionais. Se os mesmos estão realmente sendo aplicados, se estão sendo beneficiados com tal legislação e se tiveram papel transformador na vida dos mesmos. Trará também para o campo dessa pesquisa o embate feminista clássico e o moderno sendo esse discurso transcendental a conquista da autonomia da mulher sobre seu próprio corpo.

Ainda no que se refere a autonomia do próprio corpo, analisar secundariamente as causas sociais que levam a prostituição. Se mesma se trata de uma opção ou uma condição imposta ao individuo. Logicamente conflitando com o Art. 1° do já citado projeto de lei no qual define como profissional do sexo aquele que voluntariamente presta serviços sexuais. Sendo este termo questionável visto que nem todos estes  profissionais optaram por tal atividade laboral. Apenas encontram nesta uma forma de subsistência.    

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