Politica de promoção racial no Acre

PROJETO DE TCC

TÍTULO

A IDENTIDADE NEGRA NO ACRE CONSTRUÍDA PELO DISCURSO OFICIAL ATRAVÉS DE JORNAIS E DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DOS ORGÃOS DE PROMOÇÃO RACIAL DO ESTADO DO ACRE E DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DE 2010 A 2018 E A INFLUÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTCAS PUBLICAS E DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

QUESTIONAMENTO  

A possibilidade aberta por este trabalho é a de questionar a ordem linguística utilizada para formar o discurso, moldando a identidade e a política de promoção da igualdade racial, atualmente, delimitada por um conjunto de documentos oficiais e jornalísticos do Estado do Acre, onde se formalizaram as políticas públicas de promoção nos diversos setores de atuação, como, por exemplo, a saúde, a educação, habitação, economia sustentável e na religiosidade como inserção social, no que diz respeito ao seu grau ou não de aceitação.

Esse questionamento vem, principalmente, de uma militância participativa em várias frentes dos movimentos sociais que defendem a igualdade racial, e que hoje está se perdendo num redemoinho de eventos estéreis, desconsiderando a finalidade histórica da existência e resiliência do povo negro e principalmente na real valorização de sua história no cenário mundial, principalmente brasileiro, ligado à região norte, como é esse caso em questão.

Antes mesmo de existir no Acre uma mínima mobilização social no sentido de organização do movimento negro, com finalidade de se cobrar dos governantes municipal e estadual, políticas públicas para o povo negro, fosse para além da política cultural apenas, passando pelas políticas de habitação, saúde, segurança pública entre outros, havia um movimento local, em sintonia com o movimento nacional negro, colocando essa nova pauta na ordem do dia, já em 2001; entre essas pautas estava a ressignificação do dia 13 de Maio, que buscava  desvincularmos da data apropriada pelo Estado Nacional de forma equivocada; retomaríamos o 13 de maio e faríamos uma data de resistência, trazendo à tona a luta dos advogados, operadores de Direito diversos, políticos e pensadores negros que nos levaram a uma vitória intelectual contra o Estado, que foi a assinatura da Lei Áurea. É certo que a mesma perdeu em substância e conteúdo no decorrer dos debates, mas vimos isto acontecer também na aprovação da Lei 10.639/2003, que é a lei altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências, e também no processo de aprovação da lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que será revisitado de forma mais aprofundada neste trabalho.

Diante desse breve histórico, a ser tratado na sua devida proporção no presente trabalho, podemos dizer que essas razões nos levam a propor o atual projeto no qual pretendemos elaborar uma crítica quanto a forma de implementação das políticas PIR (Promoção da Igualdade Racial) com base nos documentos oficiais de fomento da igualdade racial no âmbito do Estado do Acre apontando as lacunas legais deixadas no momento que não se considera o Estatuto da Igualdade Racial como referência legal na implementação dessas políticas afirmativas.

A questão essencial é: que tipo de identidade negra o Estado está construindo na sua forma de agir oficial? Ao definir o negro como polo passivo de sua política de PIR, a linguagem oficial do Estado constrói que tipo de identidade? Nossa problemática parte da premissa que esse agir do Estado vai de encontro à proposta construída pelo movimento nacional, suas lutas e estratégias que mais tarde foram assimiladas em parte nas políticas nacionais relacionadas esse setor. Essa estratégia busca a construção de uma identidade negra que fuja do lugar comum do negro vitimado, descendente de escravo e merecedor de penas e amores estatais. Para nós, é justamente essa identidade que se forma no agir do Estado na aplicação das políticas de PIR.

É bom salientar, que a própria existência de negros no Acre ainda é uma realidade muito incipiente. Um estudo sobre a realidade econômica e social dessa imensa parcela de acreanos, só foi realizado no século XXI, no ano de 2006 mais precisamente; inclusive esse estudo faz parte da bibliografia desse projeto e  tivemos a felicidade de ser o coordenador pesquisador da referida obra. Essa obra irá nos situar em um ponto de partida social até chegarmos em 2018, após duas gestões de governo num ponto de chegada da construção da identidade dessa população.

Procuramos assim ampliar os debates acerca do lugar/não lugar das negras e negros nesse cenário deveras confuso que agora se constrói numa política de Estado, que a nosso ver se constituiu numa visão baseada na caridade e na hipossuficiência do povo negro do Acre.

Ao nos propormos analisar a (des)construção dessa identidade, percebemos essa forma também se multiplica na Universidade. Por esse motivo, ao concluirmos nosso trabalho, nos propomos a apontar um norte, um método de construção onde será dado o devido valor a luta histórica do movimento negro, suas estratégias de inclusão e valorização da identidade negra. Esses valores estiveram presentes na discussão, na criação e no aperfeiçoamento dos órgãos oficiais de PIR, e que por esse motivo, esse respeito e essa memória dos antepassados, temos a obrigação de buscar e retomar a essência dessa identidade original pretendida. É uma questão de princípio lógico civilizatório da cultura afro-brasileira.

MÉTODO DE ABORDAGEM

A presente pesquisa analisará as ações realizadas pelos órgãos de promoção racial do Estado e do Município de Rio Branco que constam além dos documentos oficiais, como por exemplo, realização de oficinas, palestras, rodas de conversas nos mis diversos setores; veremos também as coberturas realizadas por jornais e periódicos locais virtuais ou não, dando evidência sobres essas realizações, e faremos uma análise com o público ativo e passivo das ações para sabermos o resultado prático das atividades.

A base de nossa busca dessa identidade ideal será os objetivos traçados pela SEPPIR – Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, construídos em uma década com o movimento negro dentro das possibilidades de uma democracia representativa, considerando seus objetivos (da SEPPIR) finalísticos gerais e específicos no momento em que financiam politicas de PIR nos Estados e Municípios, através de convênios e parcerias diversas, além é claro das pretensões históricas do movimento negro que serão evidenciadas no decorrer de nossa pesquisa.