Proteção Internacional Do Meio Ambiente

1 INTRODUÇÃO

A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas, só pode ser vivida olhando-se para frente. O pensamento do filósofo e também teólogo dinamarquês Soren Aabye. Kierkegaard (1813-1855) pode se aplicar a todos os atos mais corriqueiros da existência ou da condição humana – quando, por exemplo, somos rechaçados, justa ou injustamente não importa, mas decidimos responsável recomeçar algo bruscamente interrompido, ou no caso das ciências jurídicas, quando a evolução da proteção legal vai sendo confirmada nos vários ramos do Direito.

Há em todas as atividades humanas o duplo sentido: edificar e destruir, contemplar e desvalorizar, preservar e desprezar.

Quando a mão do homem opta abertamente pela opção da destruição da natureza à sua volta, seu espírito (da humanidade) já autorizou que a dilapidação seja encetada quase sem limites.

Assim, a abordagem das variáveis jurídicas que circundam eficazmente o direito ambiental, precisa ser desenvolvida considerando-se, como ponto de partida, a morbidez, ou a sanidade, da mente humana, na medida em que todos fazemos parte integrante do equilíbrio ambiental, mas não basta sabê-lo.

Assim, Assim, a apresentação do presente tema de pesquisa acadêmica – intitulado CRIMES CONTRA A FAUNA E O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: evolução da proteção legal se impõe pela exigibilidade permanente do aprimoramento de mecanismos de tutela formal ambiental, inclusive porque a noção de riqueza e de valor varia em função de múltiplos aspectos e os recursos naturais também refletem este espectro de possibilidades.

Neste sentido, de tempos em tempos assistimos a edição de campanhas governamentais, ou promovidas por organizações não governamentais, preconizando determinados aspectos da proteção ambiental, ou então tomamos conhecimento através do noticiário sobre operações policiais, em que a Polícia Florestal ou mesmo o IBAMA atuam repressivamente, surpreendendo os infratores agindo contrariamente aos dispositivos específicos capitulados pelos crimes ambientais.

Assim, salvo engano, já faz mais de um ano em que a cidade de João Pessoa foi palco de uma destas operações especificamente voltada para o combate de crimes contra a fauna silvestre, ocorrida propriamente no dia 04/09/2012.

O IBAMA e a Polícia Militar Ambiental da Paraíba realizaram desde as primeiras horas de um dia de domingo uma operação conjunta de combate ao tráfico de animais silvestres nas feiras de Oitizeiro, em João Pessoa, e na feira de Bayeux, na região metropolitana da capital paraibana. As ações resultaram na apreensão de 61 aves silvestres que eram comercializadas ilegalmente nas feiras. Duas pessoas que comercializavam animais silvestres foram detidas.