REMODELAGEM DO ECA

ANHANGUERA POLO JK

SERVIÇO SOCIAL –POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

ANA ILZA DA SILVA RAPOSO RA: 4300066821

DEBORA RAYANE DA SILVA GOMES RA:1299560776

MARIA JEANE SILVA RIBEIRO RA: 1299198521

SHAULIN RODRIGUES DOS SANTOS RA: 4300066821

REMODELAGEM DO ECA

Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

VALPARAISO DE GOIAS 08 de novembro de 2014

ANA ILZA DA SILVA RAPOSO RA: 4300066821

DEBORA RAYANE DA SILVA GOMES RA:1299560776

MARIA JEANE SILVA RIBEIRO RA: 1299198521

SHAULIN RODRIGUES DOS SANTOS RA: 4300066821

POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

ECA- DIRETOS DO MENOR INFRATOR

Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera - Uniderp, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.............................................

Orientador:Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

VALPARAISO DE GOIAS 08/11/2014

SUMÁRIO

1. Tema...............................................................................................................................03

2. Problema.........................................................................................................................03

3. Objetivo

3.1. Objetivos

Gerais...............................................................................................................................03

3.2. Objetivos Específicos..............................................................................................03

4. Justificativa..................................................................................................................04

5. Metodologia.................................................................................................................04

6. Cronograma.................................................................................................................05

7. Considerações Finais...............................................................................................06

8. Referências............................................................................................................061.

TEMA

No dia 13 de Julho completou 22 anos desde a promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do adolescente. Têm-se motivos para celebrar? Conseguiu-se, realmente, romper com a lógica menorista e repressora? Embora não haja dúvidas que o ECA foi inovador em muitos aspectos - Doutrina da Proteção integral, fim da situação irregular - e tentou abarcar mais a sociedade civil nas relações à formulação de políticas públicas nessa área, ainda depara-se com sucessivas violações de direitos no cotidiano das crianças e jovens, notadamente os que pertencem as camadas com maior vulnerabilidade social, neste contexto propõe-se levar a uma comunidade do município de Rio Grande, onde as questões sociais são evidentes, um convite para conhecer seus direitos através do ECA.

2. PROBLEMA

A falta de conhecimento, entendimento e até mesmo da existência do ECA, das castas menos favorecidas do município de Rio Grande.

3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo Geral

- Trazer o conhecimento e a efetivação do ECA, nas práticas cotidianas da vila Mangueira, situada no município de Rio Grande.

3.2. Objetivos Específicos

- Esclarecer as leis contidas no ECA;

- propor a participação da comunidade;

- motivar novos multiplicadores para propagar o ECA.

4.JUSTIFICATIVA

Acredita-se que as ações precisam ser, inevitavelmente, locais, criativas e permanentes. O próprio ECA aponta o caminho, e o amparo legal, para seguir por essa via, em seu artigo 4º:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, à liberdade e àconvivência familiar e comunitária.” (ECA, artigo 4°).

Por isso, faz-se o convite a visitá-lo com mais frequência, mas, sobretudo a usá-lo para o que realmente deve ser: para a proteção integral das crianças e dos jovens em toda sua magnitude. Isso alude que não se pode esperar passivamente que os organismos estatais executem o ECA, embora se tenha que tencionar para que isso ocorra. Mas se as ações são locais, é no contato direto e na experiência diária em que isso deve abrolhar. O chamado ao ECA é um convite para a vivência plena da defesa dos meninos e meninas com os quais se trabalha. Não apenas a defesa de seus direitos, mas principalmente de suas necessidades, já que direito é um termo jurídico que precisa de alguém que o reconheça e conceda para que exista, enquanto que a necessidade é um imperativo essencial que não precisa de um terceiro para existir – as crianças não têm direito ao alimento, elas têm necessidade de