Recursos Civeis

UNIVERSIDADE CEUMA – CAMPUS III – ANIL

ESTÁGIO SIMULADO EM RECURSOS CÍVEIS 8º PERÍODO

PROFESSORA: REGINA TAVARES

EQUIPE: I (Manoel Alcinê Sá Menezes Santos, Thaís Fernanda Silva Coelho, Anielly Belfort Aires e Lauanda Castro Brito Cutrim).

QUESTIONÁRIO

01 – Em ação de alimentos ajuizada por Adelaide, representando seus 03 filhos menores, em face de Abelardo pai das crianças, o Juiz da 7ª Vara da Família de São Luis deferiu alimentos provisórios, no valor de quatro salários mínimos, a serem pagos pelo réu em benefício da autora e dos filhos menores do casal.

Em face dessa situação hipotética, responda:

a) Qual a medida judicial adequada para impugnar a decisão do juiz? (0,5 ponto)

Resposta = Agravo de instrumento.

b) A que órgão jurisdicional deverá ser tal medida apresentada? (0,5 ponto)

Resposta = Tribunal de Justiça (Juízo ad quem).

c) Na interposição da medida judicial questionada no item A deverá a parte, para seu regular processamento, apresentar documentos obrigatórios? Quais são eles? (1,0 ponto)

Resposta = As cópias da decisão que está sendo agravada; da certidão de intimação (para controle de tempestividade) e das procurações outorgadas pelas partes e seus procuradores, esses documentos são de caráter obrigatório, na ausência de quaisquer destes documentos, o recurso não será conhecido.

02 – Em indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Estado do Maranhão, o juiz sentenciante proferiu sentença indeferindo totalmente o pedido do autor, esta decisão foi publicada no Diário da Justiça em 01 de novembro de 2013, uma sexta-feira, dia útil. Contra esta decisão, interpôs o requerido embargos declaratórios em 13 de novembro de 2013. Ciente destas datas, responda:

a) Foi o recurso de Embargos de Declaração ajuizado tempestivamente? Por quê? (1,0 ponto)

Resposta = O recurso de embargos de declaração não foi interposto em tempo hábil, em de está previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil o prazo de 5 (cinco) dias para este recurso.

b) Quando tempestivos os embargos de declaração, ordinariamente, o que ocorre com o prazo do recurso subsequente? Assim, tempestivos que sejam os embargos, quanto a uma provável apelação, quando o prazo para sua interposição começará a fluir? (1,0 ponto)

Resposta = De acordo com o artigo 538, caput, do Código de Processo Civil, interrompe-se o prazo para a interposição de outro recurso cabível. Volta a fluir o prazo integralmente um dia após a publicação da decisão dos embargos.

03 – O que é recurso adesivo? (2,0 pontos)

Resposta = É o recurso contraposto ao da parte adversa, por aquela que se dispunha a não impugnar a decisão, e só veio impugná-la porque o fizera o outro litigante.

Somente é possível cogitar de interposição adesiva em caso de sucumbência recíproca: ambos os litigantes são vencedores e vencidos (artigo 500, caput, CPC).

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