A TEORIA GERAL DE RECURSOS CÍVEIS

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

MONOGRAFIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

TEORIA GERAL DE RECURSOS CÍVEIS

MICHELLE RIBEIRO KLOKE

ORIENTADOR: Mestre Marcelino Fernandes

SÃO PAULO/SP

JANEIRO / 2016.

MICHELLE RIBEIRO KLOKE

TEORIA GERAL DE RECURSOS CÍVEIS

Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade de Cândido Mendes com exigência parcial para a obtenção do grau de pós-graduação sob a orientação do Mestre Marcelino Fernandes.

SÃO PAULO

2016

Dedico primeiramente à Deus, por ter me capacitado até aqui e à minha avó, Maria Auxiliadora Pero, pelo incentivo e pelo apoio.

Ao Mestre Marcelino Fernandes, por me orientar,

                                                        me apoiar, acreditando nos frutos de seu próprio trabalho.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
2. VISÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE RECORRER E SUA PREVISÃO CONSTITUCIONAL

III - SENTIDO DA PALAVRA RECURSO

IV - CONCEITO, FUNDAMENTO E NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS

V - REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

VI - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO

VII- EFEITOS DOS RECURSOS

VIII- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO RECURSO

IX- RECURSOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

X- CONCLUSÃO

XI- RESUMO

XII- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

I. INTRODUÇÃO A TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

        

        A possibilidade de interpretação de recursos parece natural ao ser humano em todos os aspectos da vida, a humanidade busca em sua essência, a satisfação de seus anseios, expectativas, quer seja nas relações familiares, sociais ou jurídicas.

Nas relações jurídicas, a busca da satisfação ocorre após a existência de um processo judicial, quando não foi resolvido a contento antes do ingresso em juízo para resolver a questão. Esta ocorrência expressa a situação de desagrado, desconforto, violação jurídica de uma pessoa que se sente prejudicada naquilo que entende ser direito seu e que por conseguinte, foi afastado por um determinado ato praticado por outrem ou outros. Neste caso, através do ingresso judicial, a pessoa busca no Estado a reparação e a satisfação da violação de seu direito. É uma das formas que o Estado exerce em relação à proteção e preserva o cumprimento da Lei e indiretamente à ordem e à democracia no Estado em que a sociedade está instituída.

        Os recursos são necessários para o exame do direito positivo para confrontar as decisões proferidas pelo Juízo, visando à formação da coisa julgada. A coisa julgada colocará uma decisão definitiva em questão, colocando fim a ânsia que o recorrente buscou no amparo dos órgãos judiciais e na Lei Federal, que dispõe toda legislação acerca desta matéria.

        Entretanto, os recursos não são os únicos meios para atacar decisões judiciais, pois neste âmbito temos também as chamadas ações autônomas de impugnação que visam o mesmo fim. Podemos diferenciá-las dos recursos, pois a ação autônoma de impugnação é o remédio judicial adequado para contrastar apenas decisões transitadas em julgado; já os recursos ocorrem na impugnação de decisões interlocutórias ou não e levando-os ao órgão superior, através dos agravos de instrumento ou retido.

 O ordenamento jurídico permite que se provoque o reexame das decisões proferidas no processo em 1º grau de jurisdição, impugnando-as ou pleiteando a substituição por nova decisão, emanada, em regra, de órgão diverso (ad quem); e, por exceção, do mesmo órgão que a proferiu anteriormente (ex. embargos de declaração – artigo 496 do Código de Processo Civil).

        O recurso é um instrumento processual tem por escopo impugnar as decisões judiciais e pode ser inserido no mesmo processo em que a sentença tenha sido proferida, mas não necessariamente no mesmo processo. Por exemplo, o agravo de instrumento é interposto em autos apartados.

        Em se tratando de recursos, estes são processados com a mesma relação processual do processo que originou a demanda, tramitando sempre em busca da referida decisão não acolhida, a ser analisada novamente, seja nos pareceres, decisões proferidas em sentença ou decisões interlocutórias.

Este instrumento impede que haja coisa julgada ou preclusão antes de proferida a decisão dos recursos, destarte, conclui-se que o trâmite regular do processo é prolongado. Mas nota-se que não podemos afirmar em absoluto que todo e qualquer remédio judicial utilizável contra decisão ainda não transitada em julgado seja passível de recurso e nem todo meio de impugnação de decisão ainda não transitada em julgado necessariamente seja recurso.

Há também formas de impugnação de decisões transitadas em julgado pelas vias das ações declaratórias negativas como a ação anulatória e a ação rescisória elencadas nos artigos 966 ao 975 do Código de Processo Civil que estabelecem os meios cabíveis de ingresso em juízo à propositura de nova relação jurídica.

Importante salientar que muitas vezes uma ação de mandado de segurança ou embargos de terceiros são meios cabíveis de revisão de uma decisão, sem que tenha sido proferida decisão transitada em julgado.

        Imprescindível se faz a provocação do jus postulandi, para que seja dado o devido processo legal para cada caso em busca da melhor solução. O direito de recorrer é garantia dada a todo indivíduo que litiga de modo potestativo, assim, durante o trâmite processual não pode ocorrer vedação a esse direito. É um ato postulatório que resguarda o direito do indivíduo formular seu pedido para tentar modificar, alterar ou anular uma decisão.

        Por ser remédio voluntário, o recurso não se pode considerar a remessa voluntária entre as espécies deste, mas sim uma condição de eficácia das sentenças que a ela estão sujeitas. É bem de ver, porém, que Sérgio Bermudes entende ser o reexame obrigatório verdadeiro recurso de ofício.