Relaxamento De Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ....

PROCESSO Nº...

RÉU, qualificado nos autos a fls., , por seu advogado, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Exceleência., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o

RELAXAMENTO DA PRISÃO,

pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, por suposta prática de infração ao art. ____ do Código Penal, e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.

Requer, entretanto, o relaxamento da prisão, uma vez que não estão presentes nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar e que trata-se de prisão ilegal.

O ora requerente está preso ilegalmente, porque, _______(narrar as ilegalidades)

O entendimento jurisprudencial é no sentido de que..., conforme se depreende do julgado n.º..., Ministro Relator..., Recurso..., publicado no Diário Oficial em ....

Portanto, o confinamento do réu, antes da sentença penal condenatória, afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

À vista do exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja concedida ao requerente o relaxamento da prisão, expedindo-se o competente alvará de soltura, a fim de ver-se X processado em liberdade.

Local e data.

Advogado

OAB