Serviço Social E Conselho

Sumario Pag.

O que é Reforma Agrária? ................................................................... 3

Movimento sem terra ............................................................................. 4

Movimento social, conceito ..................................................................... 6

Êxodo Rural ........................................................................................... 6

Organização Social e Urbana ................................................................. 7

Considerações finais. ............................................................................... 9

Referências..................................................................................................... 10

O que é Reforma Agrária...

A Reforma Agrária é um conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante a modificação no regime de posse e uso com o objetivo de efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social.

Segundo preconiza o Estatuto da Terra (Lei nº 450¬4/64) criado em 1964, na tentativa de classificar as propriedades rurais conforme a sua dimensão, a reforma agrária deve proporcionar:

-A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;

-A produção de alimentos básicos;

-A geração de ocupação de renda;

-O combate a fome e a miséria;

-A diversificação do comercio e dos serviços no meio rural;

-A interiorização dos serviços públicos básicos;

-A redução da migração campo-cidade;

-A democratização das estruturas de poder;

-A promoção da cidadania e da justiça social.

Um dos grandes problemas agrários do Brasil é a sua estrutura fundiária: De um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terras, ( latifundiários) que monopolizam a maior parte das propriedades rurais; No outro extremo, milhões de pequenos proprietários que possuem uma área de pequena extensão (minifundiários) insuficiente para permitir-lhes uma vida decente e com boa alimentação. Essa problemática existe desde o ano de 1530, onde a maior parte das terras existentes pertencia a Coroa Portuguesa que as distribuía para os agricultores de forma que eles deveriam dar em troca à sexta parte da colheita, desta forma as famílias agricultoras tinham que viver alienadas a Coroa, e diante disso nascia o Latifúndio. O Latifúndio é uma grande área terrestre destinada a uma atividade econômica como plantação agrícola ou criação de animais, onde os proprietários denominados Latifundiários.

Os Latifundiários são proprietários de grandes extensões de terras que recebem o seu lucro individualmente, mantendo-as como sendo sua empresa, os mesmos são considerados a maior resistência para a efetivação da Reforma Agrária no Brasil, vindo depois às dificuldades jurídicas e também as dificuldades financeiras para o assentamento de famílias. Em 1822, com a Independência do País, agravou-se o quadro quando a troca de donos das terras se deu sob a lei do mais forte, em meio da violência aos escravos que ali tinham ocupado pequenas extensões de terras, bandos de guerrilheiros armados tomaram para si as terras, expulsando os que ali se encontravam. Em 1850, foi criado a Lei das Terras, onde só era possível possuir terras mediante pagamento em dinheiro.

Outro fator resultante da má distribuição de terras é o êxodo rural, onde o trabalhador da zona rural, muitas vezes é substituído pelas máquinas agrícolas, ou seja, a modernidade chega ao campo e consequentemente tira a oportunidade ainda mais dos mesmos que, indo morar na zona urbana, logo de inicio necessita de moradia. Nesta situação muitas cidades encontram-se sem infraestrutura para receber a demandas desta população, gerando o acumulo de moradores até mesmo em áreas consideradas de risco, ou mesmo nas praças, debaixo de pontes, todos desamparados pelo sistema que faz a má distribuição de bens do país, inclusive de terras.

Com relação às dificuldades financeiras das famílias necessitadas de assentamento, podemos apontar a questão social que permeia no país, pois muitos dos que necessitam encontram-se em situação de vulnerabilidade social. O que se busca atualmente no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, considerando a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e desenvolvimento territorial.Se o governo buscar sanar veridicamente a situação de assentamento das famílias, procurará realizar planos de financiamento com juros baixos, pois as famílias necessitadas de assentamento terão gastos com a compra de adubos, sementes e maquinas, pois os assentamentos necessitam de infraestrutura, promovendo a igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito a educação, a cultura e a seguridade social nas áreas reformadas. 3

Movimento dos Sem – Terra:

A Organização Popular de maior expressividade no contexto rural.

Os interesses do governo estão pautados somente na arrecadação de lucros das terras que geram exportações e trazem para o país, cujo sistema é capitalista, onde o que prevalece é a mais valia, não dando valor ou mesmo importância alguma para a justa distribuição de terras. Os militantes dos movimentos sem terra, um dos mais importantes movimentos da história dos movimentos no Brasil, no tocante a luta pela reforma agrária, por mais lutas e conquistas que já realizaram nos anos de sua existência, ainda não conquistaram o mínimo de respeito e atenção das autoridades governamentais, pois são vistos por eles como um movimento baderneiro, geradores de confusão no país.

Contudo ressaltamos que ao lidar com uma situação tão importante como essa, o Estado age de forma violenta e truculenta, como exemplo citamos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, onde muitos militantes foram mortos pela polícia. Esta data, 17 de abril, ficou marcada como o dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Os trabalhadores rurais lutando