Sistema Unico De Saude

1. Medicina previdenciária

Foi na estrutura sindical getulista em 1930 que o Estado passou a implantar políticas sociais.

Na saúde o sistema foi transformando as antigas caixas de aposentadorias e pensões (Caps) nos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs) com representações tripartites.

Os IAPs passaram a integrar-se por categoria profissional, vinculada à atividade econômica.

Ofereciam um maior nível de proteção, como por exemplo, assistência medica para filiados e dependentes. Um sistema que sobreviveria mesmo após sua unificação com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

E do Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social (INAMPS) ate sua extinção quando foi substituído pelo SUS na constituição de 88.

Em 1969 o então Ministério do trabalho e Previdência Social autorizou os convênios de assistência medica inclusive de trabalhadores rurais.

Em 1970 o INPS contava com 25 hospitais próprios e mantinham convênios com 2.634 hospitais privados isso devido à política adotada pelo Plano Nacional de Saúde, que pretendia descentralizar a assistência medica passando-a da previdência para o Ministério da Saúde. A constituição de 88 extinguiu a medicina previdenciária ao instituir o SUS.

2. Proposta de unificação.

O serviço de saúde publica foram institucionalizados rudimentarmente, com a criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde, pelo decreto n. 19.402, de 14/11/1930, direcionados ao combate as endemias rurais, desde 37. E no geral a política de saúde publica estava voltado para campanhas sanitaristas com foco nos quadros de parasitose e diminuição da morbidade e mortalidade infantil.

No processo constituinte de 88, foram aprovados propostas do movimento sanitaristas, com alguns princípios, entre eles:

• Participação do setor privado no sistema de saúde, em regime complementar, mediante a destinação de recursos públicos, para subvenção a entidades sem fins lucrativos.

Nos anos 90, apesar da promulgação da lei 8.080/1990 começou um processo de desmonte das políticas de saúde e de minimização do Estado, passando suas responsabilidades para a sociedade civil. Assim o Estado apenas assumiu o papel de promotor e regulador dessas políticas.

3. Os princípios constitucionais – a lei orgânica da saúde

A LOS é categórica ao estabelecer, no seu art. 2º, o dever do Estado de prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício, por meio de políticas publicas.

O Estado é responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos, não somente por forças dos mandamentos constitucionais como também da citada lei, a todos os que não tenham condições materiais de arcar com as despesas de tratamento.

A constituição instituiu planos de ação de medicina preventiva e curativa, saúde ocupacional e higiene, medicamentação, alimentação e meio ambiente, por sua vez assegurados por uma estrutura unificada assegurada a toda a população.

A LOS criou o CNS, pelos conselhos estaduais e municipais com função de elaborar a política e o Fundo Nacional de Saúde estadual e municipal.

As áreas de competência do Ministério da Saúde estão atualmente traçadas pelas leis n. 9.649 de 17/05/1998 e n. 10.683 de 28/05/2003.

4. O Sistema Único de Saúde (SUS)

UBS- Unidade básica de atendimento-

AMA- Assistência medica ambulatorial- funciona como intermediaria entre postos de saúde e hospitais, deve atender casos urgentes de baixas complexidades.

O SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições publicas federais, estaduais e municipais, da administração publica direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Publico.

Segundo o artigo 200 da CF, as principais atribuições do sistema são:

• A prevenção e tratamento de doenças

• A formulação de políticas publicas

• A execução de ações de saneamento básico

• O desenvolvimento tecnológico e cientifico

• A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas

• A colaboração com proteção do meio ambiente

• O controle e a fiscalização de elementos de interesse para saúde

• A vigilância sanitária e epidemiológica

• A participação na produção de medicamentos, procedimentos, produtos e substancias de interesse da saúde.

• A saúde do trabalhador

São princípios do SUS

• A universalidade, deve atender a todos.

• A integralidade, a saúde das pessoas deve ser tratada como um todo.

• A equanimidade, deve oferecer os recursos conforme a necessidade de cada um

• A descentralização, distribuindo os serviços conforme sua proximidade com o cidadão.

• A regionalização, porque nem todos os municípios conseguem atender a demanda, e por isso devem organizar-se regionalmente.

• A participação do setor privado, de forma complementar, por meios de convênios ou contratos.

• A racionalização dos serviços, afim de oferecer ações de acordo com as necessidades da população e com problemas mais frequentes em cada região.

• A eficácia e a eficiência, afim de prestar serviços de qualidade e solucionar as demandas locais.

• A participação de todos os segmentos da população local envolvidos com o sistema, por meio de conselhos e conferencias de saúde paritária quanto à política local.

O SUS é um sistema universal, de que é usuária toda população brasileira, rica ou pobre. Mesmo que não utilizam, dele se beneficiam por meio das campanhas de vacinação, ações de prevenção e de vigilância sanitária e de eventual atendimento de alta complexidade,