Sistema Unico De Saude

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOVIMENTO 5

2.2 DESCREVENDO A DISTÂNCIA DAS LEIS E A SUA

APLICABILIDADE VIVÊNCIADA COTIDIANAMENTE PELOS USUÁRIOS DO

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE-SUS 6

2.3 IDENTIFICANDO OS ASPECTOS IDEOLÓGICOS ENVOLVIDOS NA

GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS 8

3 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

APÊNDICES 13

APÊNDICE 1 - Antes e Depois 14

APÊNDICE 2 - Linha do Tempo 15

APÊNDICE 3 – A Trajetória do SUS 16

ANEXOS 17

ANEXO A – Entrevista 18

1 INTRODUÇÃO

O movimento sanitário é considerado uma das grandes mobilizações sociais, na luta pela saúde na história recente do Brasil. Essa luta se concretizou no sistema único de saúde (SUS), que garante a todos o direito á saúde ,que buscou redefinir as bases em que estava fundada a organização do sistema de saúde no Brasil,partindo para uma proposta totalmente inovadora e democrática.

O SUS é o sistema único de saúde do Brasil. É uma grande conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência á saúde da população! É uma política de estado que amplia os direitos sociais e busca assegurar a cidadania! O acesso à saúde é garantia de toda a população, vedado qualquer preconceito ou privilégio, em todos os níveis de assistência.

O Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Brasileira de 1988, A Carta Constitucional preocupou-se em garantir a saúde como direito social de cidadania, exercido por todos de forma igualitária e integral, sendo dever do Estado garanti-lo através de políticas sociais e econômicas que alcancem a redução do risco de doenças e outros agravos, bem como por meio de serviços que promovam, protejam e recuperem a saúde.

O tema proposto da inclusão e saúde é bastante antigo ao debate sobre os caminhos do SUS no Brasil, seus avanços e suas insuficiências, possibilita abrir a discussão dessa questão.

2 DESENVOVIMENTO

2.1 ANÁLISE DO DISCURSO POLÍTICO INDENTIFICANDO O QUE É DADO POR REALIDADE E O QUE REALMENTE É DE FATO

Analisando o discurso político que nos é oferecido pelo sistema único de saúde ( SUS), temos direito as seguintes afirmações oferecidas como legalidade para a população:

Acolhimento, acessibilidade e atendimento com qualidade aos usuários

Gestão competente e transparente no setor Saúde

Valorização e educação continuada dos profissionais

Participação e controle social com os conselhos de saúde

Financiamento estável com recursos federais, estaduais e municipais

Respeito as diferenças étnicas e culturais

Pesquisa, tecnologia e inovação nos serviços e ações de saúde

Regulação com eficiência do setor privado

Vigilância permanente em saúde, ambiental e sanitária

Mais saúde para a população com políticas públicas integradas

Visto que na realidade o que temos de fato é:

Falta de recursos financeiros para a saúde

Má gestão de recursos públicos e corrupção

Demora na fila do atendimento

Falta de respeito aos direitos dos usuários

Pouca fiscalização por parte dos órgãos competentes e dá sociedade

Obras inacabadas e equipamentos que não trazem melhorias

Prejuízo para os cofres públicos e superfaturamento

Metas dos programas não cumpridas

Falta de política de recursos humanos e de concurso público

Serviços em condições precárias e sem profissionais

2.2 DESCREVENDO A DISTÂNCIA DAS LEIS E A SUA APLICABILIDADE VIVÊNCIADA COTIDIANAMENTE PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE-SUS

Antes da criação do SUS a saúde não era considerada um direito social.

O SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover saúde a toda população. É um projeto social único que se baseia por meio de ações de promoção,prevenção e assistência à saúde da população.

O art. 196 da Constituição Federal, garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

“TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

Capítulo II - Seção II - Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei regula as ações e serviços de saúde,executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

A saúde tem como fatores determinantes a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Segundo a Organização Mundial de Saúde:” Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.”