UMA POLÍTICA DE SAÚDE COLETIVA

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Cenira Mota Pereira

AGROECOLOGIA: UMA POLÍTICA DE SAÚDE COLETIVA

Junho de 2017

Itajubá-MG

Introdução

Este ensaio reflete sobre as políticas públicas voltadas à agroecologia como um dos meios de saúde coletiva. A prática agroecológica e seu potencial de transformar o social através de movimentos são capazes de provocar alterações profundas nas formas de produção e de vida em sociedade. O assunto escolhido para esse ensaio faz parte de minha dissertação que tem como foco a agroecologia como um caminho para a promoção de políticas públicas voltadas à área da saúde.

Ao longo da história alternam-se momentos nos quais predomina a visão liberal defendendo que a economia deve se autorregular sem qualquer intervenção do Estado, e outra visão que compreende ser necessária a intervenção do Estado como promotor do processo de desenvolvimento. Os programas do Governo Lula consolidou a segunda visão, colocando os problemas sociais como o eixo dos projetos de desenvolvimento, com um conjunto de políticas estruturais e setoriais contidas no programa Fome Zero. Dentre as principais políticas estão as de reforma agrária, de geração de emprego e renda e de incentivo à agricultura familiar.

No livro “Pela Mão de Alice”, de Boaventura de Sousa Santos, esclarece que as transformações sociais foram decorrentes de uma crise da cidadania social. Tal crise transformou tanto no campo econômico quanto no campo político-cultural, marcado pelo declínio do movimento dos trabalhadores e pelo fortalecimento dos movimentos sociais específicos. Esse estado de crise evidenciou algo que Boaventura tratou como “a revolta da subjetividade contra a cidadania”, isto é, da subjetividade pessoal e solidária contra a cidadania paralisada. Essa revolta da subjetividade contra a cidadania somada ao fortalecimento dos novos movimentos sociais contribuíram para o aquecimento dos debates no campo político, principalmente sobre a relação entre o conceito de democracia e as experiências participativas da sociedade civil organizada.

Boaventura de Sousa Santos ainda expõe sua simpatia pela democracia participativa, desde que seja resultado da reconstrução do conceito de cidadania, criação de novas teorias sobre subjetividade e emancipação, revalorização do sentido de comunidade e construção de racionalidades locais. Essa reconstrução do conceito de cidadania a partir das racionalidades locais somadas as estratégias pró-emancipação social impulsionou os debates sobre identidade e diferença dos movimento sociais.

Ilse Scherer-Warren no artigo “das Mobilizações às Redes de Movimentos Sociais”, identifica novos formatos de organização da sociedade civil e destaca a organização em rede de movimentos sociais. O conceito de movimento social é entendido como uma rede de movimento que busca apreender o rumo das ações de movimento, transcendendo as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos atores coletivos”. (SCHERER-WARREN, 2006, p.113)

O campo de atuação dos movimentos sociais sofreu, nos últimos 30 anos, uma série de transformações decorrentes da diversificação de suas formas de atuação política, social e cultural. De acordo com SANTOS (1996), a década de 80 foi marcada pela emergência dos novos sujeitos e movimentos sociais e também, segundo Ilse Scherer-Warren, pela “afirmação de suas identidades específicas, o reconhecimento público de seus valores, o respeito pelas diferenças culturais e a conquistas por novos direitos” (Scherer-Warren, 2000, p.41).

Os historiadores identificam problemas demográficos e ecológicos que são centrais e decisivos para a humanidade nesse século. Para enfrentar tais problemas deve haver um desenvolvimento sustentável que possa equilibrar a humanidade, os recursos que ela consome e o efeito de suas atividades sobre o ambiente. Para isso, Norbert Elias pode ser citado em seu estudo do processo civilizador que é em grande parte a descrição das mudanças que inauguraram a modernidade em contraposição ao de predomínio da natureza.

No Brasil a intervenção do Estado para promover o desenvolvimento do meio rural, se deu, principalmente, a partir da década de 1970, através de movimentos que se organizaram e tiveram voz ativa para a implantação de um conjunto de instituições e políticas que viabilizassem o processo de modernização da agricultura.

A sociedade capitalista atual, de ordenamento social em que vivemos, responderá que as diferentes demandas sociais devem ser garantidas pelo mesmo mecanismo que oferece bens e serviços aos indivíduos, isto é, o mercado. Segundo Hofling (2001), esta visão de livre concorrência, os capitalistas oferecem bens e serviços como mercadorias em busca do lucro e ao fazer isso oferecem empregos e distribuem salários que permitem aos trabalhadores o acesso às mercadorias. Hoje a saúde é vista como um produto e não como um direito de todos e dever do Estado como rege a constituição de 1988.

A crise dos anos 80 e a reestruturação produtiva empreendida pelo capital no período colocaram a “questão social” em um novo momento que exigia soluções. Em um primeiro momento prevalece o neoliberalismo, onde o Estado deveria se retirar e deixar que o mercado tomasse conta da questão. Mas verificou-se que o capitalismo monopolista não pode viver sem o Estado, sendo que este deveria atender às demandas sociais por meio de envolvimento da sociedade na implementação, gestão e avaliação das políticas públicas.

Parecia promissor, pois envolveria a sociedade, desenvolvendo políticas mais adequadas às necessidades reais e locais, evitando o centralismo burocrático e a gestão autoritária das políticas. No entanto, este caminho particulariza as ações e quebra a universalidade e ao dar autonomia aos sujeitos delega o fazer, mas não partilha a decisão e as ações que acabam sendo determinado pela disponibilidade orçamentária, caso que ocorre rotineiramente nas políticas públicas voltadas a área da saúde.

Hofling (2001) ainda ressalta que políticas públicas são de responsabilidade do Estado, tanto a sua implementação quanto a sua manutenção. Sendo assim, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais, devendo responder algumas questões como: Qual o papel do Estado nas políticas públicas voltadas à saúde coletiva? De que saúde estamos falando? Quem faz parte das políticas públicas voltadas à área da saúde? Como a agroecologia e saúde estão interligadas?