Violência de Estado Trabalho de Conclusão de Disciplina

Trabalho de conclusão da disciplina “Conflitos e Periferias” cursado no período 2020.1 no curso de Mestrado em Ciências Sociais do PPGCS/UFRRJ.

Mestrando Gabriel Fhelipe dos Santos

O artigo tem por objetivo apresentar reflexões desenvolvidas a partir da leitura dos textos e pelos debates presentes nas aulas da disciplina “Confrontos e Periferias”, cursada no programa de Mestrado do PPGCS/UFRRJ. Pela proposta de realizar um ciclo de debates sobre a questão dos Conflitos Sociais nas periferias brasileiras, a disciplina possibilitou a discussão de variados temas afins que acabam por atualizar o entendimento dos participantes acerca dos conflitos e resistências que circundam a vida nas periferias.

         O tema “Violência de Estado” e os seus efeitos fora abordado de forma direta ou indireta em alguns debates da disciplina, sendo considerado o eixo temático mais significativo e que, portanto, ganha centralidade no trabalho. Obviamente, pelos limites do ensaio as questões debatidas carecem de maior profundidade de análise e não se almeja “cobrir” a bibliografia disponível sobre o assunto, mas avançar na exposição do entendimento alcançado no diálogo com os textos.

A contribuição do pesquisador Michel Misse, na sua exposição sobre Violência, Estado e Neoliberalismo, possibilitou uma visão ampla sobre os desafios da segurança pública no Brasil, relacionando os efeitos do neoliberalismo, as nuances que envolvem o Estado brasileiro e a problemática em si na realização do controle social na sociedade. A afirmativa do professor foi inquietante: não tem como fazer controle social sem violência em sociedades com forte desigualdade social (direitos, renda, etc).

Quero pensar a questão da violência de Estado junto à contribuição do professor Michel Misse, no entanto, sem tentar sustentar que esta seja uma explicação fechada da relação entre controle social, violência e desigualdade social na sociedade brasileira. Porém, entendo que o comentário merece nossa atenção e abre caminhos para pensar o problema do controle social formal operado pelo Estado brasileiro.

Nos trabalhos de Alexandre Magalhães (2020, 2021), ganhamos entendimento sobre um modo de fazer política para determinados setores da população brasileira baseado na escassez do acesso aos direitos sociais e por uma lógica militarista de controle social sobre territórios periféricos. O Estado produz sua violência não por inoperância ou por declínio de algumas das suas instituições, mas sim de forma sistêmica.

A partir dos textos do autor, me vi instigado à rememorar outras leituras sobre a realidade brasileira e a formação do Estado brasileiro, para subsidiar melhor os diálogos fomentados pelos trabalhos. Uma perspectiva histórica e crítica sobre a formação do Estado brasileiro e a entrada no capitalismo nos fornece elementos estruturantes para contextualizarmos a atual gestão dos pobres verificado nos escritos de Magalhães.

Em trabalho elaborado por SOLANO (2015), a autora realiza uma reflexão crítica acerca do processo histórico de formação social do Brasil, buscando compreender as especificidades presentes na constituição do Estado brasileiro e seus desdobramentos da sociedade contemporânea.

Pela metodologia do materialismo-histórico e utilizando estudos bibliográficos de autores do pensamento social crítico brasileiro, a autora demonstra que o Brasil se constituiu enquanto Estado capitalista de forma subordinada e dependente frente ao capital internacional, influenciando decisivamente as condições sociais contemporâneas.

Temos a entrada do Brasil no capitalismo de forma “tardia”, partindo de movimentos de cima, sem a participação das classes populares. Utilizando das categorias dos autores marxistas, Lênin e Gramsci, que perceberam processo semelhante em outros países, podemos entender que a constituição do Estado brasileiro enquanto sociedade capitalista ocorreu “via prussiana” e/ou via “revolução passiva”; ou seja, temos um processo de modernização capitalista, porém sem a necessidade de realizar políticas de ordem democrático-burguesa, ocorrendo apenas medidas pontuais, incorporando certas demandas.

Com isso, aponta a autora a partir de Oliveira (2003), a estrutura de poder se manteve, ocorrendo apenas um rearranjo:

“(...) a expansão do capitalismo no Brasil se dá introduzindo relações novas no arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo, um modo de compatibilizar a acumulação global, em que   a introdução das relações novas no arcaico libera força de trabalho que suporta a acumulação industrial urbana e em que a reprodução de relações arcaicas no novo preserva o potencial de acumulação liberado exclusivamente para os fins de expansão do próprio novo.” (OLIVEIRA, 2003, p.60 apud SOLANO, 2015, p. 3).

A leitura do sociólogo Chico de Oliveira demonstra a devida permanência de elementos sociais considerados “atrasados” em consonância com determinações “modernas” das democracias capitalistas. Por aqui, a dependência e a subserviência são as características que marcam o país dentro da configuração capitalista mundial, onde as elites agrárias se “renovam” em outro arranjo de poder.

Pela coalizão de interesses e a manutenção da hegemonia, entre a velha oligarquia e a burguesia do comércio, temos processado a revolução burguesa no Brasil, onde o Estado permanece sendo utilizado pelas frações da classe dominante para impor e garantir seus interesses – conservando o modo político operado pelas oligarquias.

Descrevendo as palavras de Fernandes (2006) sobre a “peculiaridade da burguesia brasileira, a autora afirma:

“[...] As próprias “associações de classe”, acima dos interesses imediatos das categorias econômicas envolvidas, visavam a exercer pressão e influência sobre o Estado e de modo mais concreto, orientar e controlar a aplicação do poder político estatal, de acordo com seus fins particulares. Em consequência, a oligarquia não perdeu a base do poder que lograra antes, como e enquanto aristocracia agrária; e encontrou condições ideais para enfrentar a transição, modernizando-se, onde isso fosse inevitável, e irradiando-se pelo desdobramento das oportunidades novas, onde isso fosse possível. (FERNANDES, 2006, p.204 apud SOLANO, 2015, p. 4).”

O protagonismo do Estado fazendo a manutenção dos interesses de uma minoria, junto a supressão da participação popular nas decisões políticas, trouxe grandes implicações na formação política e social. A forte desagregação social e o distanciamento da população com o Estado são “marcas” presentes ainda hoje.

O Estado brasileiro desempenhou o papel de dirigente político, cedendo quando foi interessante aos fins das classes dominantes e reprimindo aqueles que não foram abrigados pelo projeto vigente: