Politica

Para que se inicie o presente trabalho, mister se faz uma pequena introdução sobre o tema constituição.

2- Conceito de Constituição

A palavra constituição usada no senso comum representa o ato de se constituir, se estabelecer, o que faz grande sentido no sentido da palavra para o mundo jurídico.

No mundo jurídico a palavra constituição nos remete diretamente a uma Constituição Federal, seja ela formal ou material.

Portanto, podemos ter o entendimento que constituição é um conjunto de normas, sendo ela escrita ou não, que regem um Estado soberano, indica e limita a atuação dos poderes e se estabelece direitos e garantias ao povo.

3- Constituição Federal Brasileira

Nossa carta magna instituiu o Estado Democrático de Direito de uma vez por todas em nosso país que à partir do clamor popular e a real necessidade de uma Constituição Federal contendo direitos e garantias fundamentais e regulamentando a atuação do Estado e seus poderes.

3.1 Classificação da Constituição Federal Brasileira

As constituições podem ter diversos modos e classificações, tendo como instrumento o sistema jurídico de cada Estado para que seja eleito o melhor modo para aquela cultura. As constituições podem ser: materiais ou formais; escrita ou não escrita; dogmáticas ou históricas; promulgada ou outorgada; imutáveis, rígidas, flexíveis ou semi – rígidas.

3.1.1 Quanto ao Conteúdo

A Constituição Federal Brasileira é formal, por ter estabelecido um rito específico para a inserção de normas, seja pelo poder constituinte originário, que é convocada uma Assembléia Nacional Constituinte , seja pelas Emendas Constitucionais que é necessário 3/5 dos votos das duas casas do Poder Legislativo.

3.1.2 Quanto a Forma

A Constituição Federal Brasileira é considerada escrita , pois todas as normas constitucionais fazem parte de um único e uniforme documento,para o ilustre Professor Alexandre de Moraes é “o mais alto estatuto jurídico de uma determinada comunidade.

3.1.3 Quanto ao Modo de Elaboração

Quanto ao modo de elaboração a Constituição Federal Brasileira é considerada dogmática, pois traduziu os anseios populares da época em conceitos e princípios as vontades do povo através da Assembléia Nacional Constituinte quando da sua elaboração e promulgação.

3.1.4 Quanto a Sua Origem

A Carta Magna brasileira é promulgada, pois foi fruto do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte com representantes eleitos pelo povo com a finalidade de elaborar uma Constituição Federal.

3.1.5 Quanto a Sua Extensão

A Constituição Federal do Brasil é considerada é considerada analítica,pois procura regulamentar todas as matérias queiram  reger o Estado.

3.1.6 Quanto a Sua Estabilidade

Quanto a sua estabilidade a Constituição Federal é considerada rígida,pois só pode ser alterada em sua totalidade apenas e tão somente com a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.