RESENHA – POLÍTICA: CONCEITOS E TIPIFICAÇÕES

RESENHA – POLÍTICA: CONCEITOS E TIPIFICAÇÕES

Para governar um Estado ou Nação o sistema político é uma forma de governo que engloba instituições políticas. Na política a forma em que um governo pode atuar tem relação a temas sociais e econômicos de interesse público como a política educacional, política cultural, política salarial, política habitacional, política ambiental, política financeira, política de saúde, política social, política econômica, entre outras.

O poder político é apenas uma das formas de poder do homem sobre o homem. Na tradição clássica de Aristóteles, existiam três formas de poder: o poder paterno, o poder despótico e o poder político. Sendo diferenciados no interesse daquele em que exerce poder. O paterno se exerce pelo interesse dos filhos, o despótico pelo interesse do senhor e o político pelo interesse de quem governa e de quem é governado.

A política antes de ser uma análise jurídica, foi analisada a partir de uma perspectiva filosófica com base em pensadores como Maquiavel, Hobbes, Montesquieu, no qual a ciência política em seus primórdios abordou a política.

Os sistemas políticos tradicionais são a Monarquia e a República. Podendo haver variações ao nível de organização de cada sistema. E em um termo abrangente, pode-se definir por um conjunto de normas ou regras de uma determinada instituição. Quando há o interesse em melhoria do sistema político e eleitoral no Brasil por exemplo, é dito como “reforma política” no qual são propostas alterações e debatidas se serão aceitas ou não no Congresso nacional.

Sendo responsabilidade do Estado a Política Pública tem como base os organismos políticos e entidades da sociedade civil que se estabelece pela nossa Legislação um processo de tomada de decisões.

A política educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas sociais do país, para garantir o padrão de proteção social e benefícios implementado pelo Estado, entre eles o direito a educação. A Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) é a principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas. Assim a política educacional em cada sociedade tem influência do contexto e organização política de cada uma.

A política cultural se destaca pela ação do Estado no campo da cultura em diferentes contextos culturais. Levando a democratização do acesso à cultura, a política cultural tem como objetivo desenvolver o setor cultural, fortalecendo o consumo, a difusão e a produção cultural. Um exemplo é o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, que obriga cinemas, estádios de futebol, casas de espetáculos e teatro a concederem um desconto de 50% para jovens e estudantes. O programa complementa a lei nacional de meia-entrada.

A política salarial normalmente é vista em empresas para definir da melhor forma a administração de seus associados, através da melhor distribuição de cargos e salários. Política salarial é vista também através do Poder Legislativo na verificação do Poder Executivo ao definir o salário dos cargos públicos.

A política social composta por planos, projetos e diretrizes próprias para cada âmbito de ação social, são estratégias a partir no nível político para imprimir um modelo social.

A política habitacional se dá pelo direito