O Serviço social e socioeducativo
Por: josiamo • 14/8/2017 • Trabalho acadêmico • 3.134 Palavras (13 Páginas) • 243 Visualizações
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
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Serviço social e socioeducação
Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - disciplina – Serviço Social na area da Saúde, Previdencia Social e Assistencia Social, Serviço Social e Assistencia Social, Direito e Legislação e Estágio em Serviço Social II. Professores: Maria Lucimar Pereira, Amanda Boza G. Carvalho, João Henrique de Almeida Scaff e Nelma dos Santos Assunção Galli.
Tutora: Camila silva
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO 4
2. Do código de menores de Mello Mattos ao Estatuto da Criança e adolescente 5
Definições e principais mudanças 5
Medidas de proteção 8
Sistemas Nacional de socioeducação (SINASE) 8
3. Politica de Assistência Social 9
4. Atuação do Assistente Social no CREAS medidas socioeducativas 12
5. A posição da categoria profissional sobre a redução maioridade penal e seus respectivos pensamentos 13
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: 15
- INTRODUÇÃO
Este documento tem por objetivo, mostrar a importância do Serviço Social e a Socioeducação na sociedade atual. Consta um breve relato sobre o Código Mello Mattos, que se originou em 1927, com proposito de retirar crianças e adolescentes da rua, ou que não tinha pais ou alguém responsável, mas a verdade era outra, o intuito era proteger a sociedade da marginalização e q estes a traria, pois o código não era para e sim para crianças e adolescentes pobres e desprovidos de qualquer responsável, visava sempre o assistencialismo e a repressão. Em 1979, com mobilização pela redemocratização e muita luta social se promulga em 1988, a Constituição Federal, com ela nasce direitos e deveres aos cidadãos e garantias às crianças e adolescentes, nesse clima de redemocratização e celebração constituinte nasce o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, seu conteúdo teve a participação de todos ( nas praças, igrejas e nas ruas), por isso é um documento importantíssimo ], cujo a principal mudança é a unificação de direitos e deveres. Consta neste documento a medida socioeducativa ao adolescente, onde o proposito é a reintegração na sociedade, sendo não punitiva e sim uma conscientização de seus direitos e deveres na sociedade. Consta a Política de Assistência Social, a qual tem como conceito á prestação de Serviço Social á todos os que necessitam independentemente de cor, raça, ou religião, e de qualquer contribuição e seguridade social. Costa as politicas sociais como: a LOAS, SUAS, PNAS, como se organizam e suas funções. A importância do Assistente Social no CREAS, junto a medida socioeducativas. A opinião da categoria sobre a redução da maioridade penal.
- Do código de menores de Mello Mattos ao Estatuto da Criança e adolescente
No inicio do século XX, houve uma expansão das cidades com grande número de aglomeração de pessoas nos centros urbanos com a chegada de Setores Secundários e Terciários que prometiam vida nova para a população da área rural, aferindo-lhes empregos. Mas na realidade o que se deparavam era com mais de 10 horas de trabalho e um salario insuficiente para poder sobreviver com a família, com isso foi se formando os barracos nos Morros das grandes cidades, que hoje são as favelas. E as crianças órfãos ou sem abrigo, viviam nas ruas, a mercê da própria sorte, pois não havia politica Social, ou qualquer intervenção do Estado. E nesse contexto, as maiorias dos menores abandonados eram vistos como marginais e delinquentes, exigia a intervenção da Igreja Católica, a qual se fazia um trabalho de recolhimento de menores, mas não era o suficiente, com esse senário uma parcela da sociedade exigia e cobrava das autoridades a criação de uma legislação voltada para a criança e o adolescente, que se encontrava em situação de riscos e que o Estado assumisse a responsabilidade e proteção ao menor.
Diante desse cenário de cobrança e reivindicações por volta de 1927, a criança e o adolescente torna-se objeto de responsabilidade Estatal e cria-se politicas publicas para a infância pobre, implantando o Código Mello Mattos.
O código de Menores de 1927 foi utilizado nessa época como firme proposito de afastar as crianças de seu meio sócio familiar. A possibilidade de perda do “pátrio poder” pela impossibilidade ou incapacidade, inclusive financeira dos pais, permitia que o Juiz encaminhasse à criança a instituição de intervenção. (Couto, Mello, 1998, p.30)
Definições e principais mudanças
O código Mello Mattos foi o primeiro código de menores cujo nome é devido o seu idealizador, o Juiz Jose Candido de Albuquerque Mello Mattos, nascido em 1864, na BA.
O trabalho e criação do código Mello Mattos foi primordial para os dias de hoje, pois atuava no sentido de impedir o trabalho dos menores que trabalhava nas fabricas principalmente trabalho que colocava em risco a Saúde física ou moral dos mesmos, com tudo, enfrentaram-se revoltas dos grandes empresários da época, que visava à mão-de-obra barata. O código foi responsável pela regulamentação do trabalho de menores sobre peculiares aos mesmos, mas não havia fiscalização o suficiente, pois havia muitas indústrias que não respeitavam as leis. No entanto a criação do código mudou a realidade em relação a criança e o adolescente, com regulamentação doas relações entre Estado, Sociedade e a infância, uma analise geral do código, revela que a visão da infância no caso de crianças pobres tinha duas faces, ação no que diz respeito ao ato de infração, e omissão no que refere a ausência de família, ou seja o código era voltado para o individuo que perturbava a ordem social, ou era delinquente por morar na rua, ou prostitutas por não ter família, ser criança e adolescente pobre exposto e muitas das vezes sem família era um transtorno pois levava a marginalização e perturbação do bom costume da sociedade. Portanto o código foi sim um avanço para a época, mas não garantia de fato a cidadania dos menores, pois tinha como base o controle da pobreza e da desordem Social.
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