O SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JULIANA MONTEIRO DA SILVA

KATIANA SANTOS DA SILVA

LUCIVANIA DA SILVA LIMA

SUEYNE FREITAS DA SILVA

SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO

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Arapiraca

2016

JULIANA MONTEIRO DA SILVA

KATIANA SANTOS DA SILVA

LUCIVANIA DA SILVA LIMA

SUEYNE FREITAS DA SILVA

SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO

Artigo Científico apresentado ao Curso de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Serviço Social na Área da Saúde, Previdência Social e Assistência Social, Serviço Social e Processos de Trabalho, Direito e Legislação e Estágio em Serviço Social II.

Profs.: Maria Lucimar Pereira, Amanda Boza G. Carvalho, João Henrique de Almeida Scaff e Nelma dos Santos Assunção Galli.

Arapiraca

2016

SILVA,Katiana S.  et al. Serviço Social e Socioeducação. 2016. Pág.16. Artigo Científico do curso Graduação em Serviço Social – Universidade Norte do PARANÁ-Unopar, Arapiraca. 2016.

RESUMO

Este artigo pretende estudar as inovações da legislação brasileira a partir do Código de Menores Mello Mattos de 1927, ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA DE 1990, interligando-os na política de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, o SINASE, destacando avanços e desafios. Examina-se também o papel da proteção social especial de média complexidade da Política de Assistência Social e do SUAS na execução das medidas socioeducativas. Tendo a pesquisa bibliográfica como instrumento para elaboração deste artigo. Analisando a atuação do Assistente Social no CREAS, e sua mediação na medidas socioeducativas. Reflexões sobre a redução da maioridade penal, onde os profissionais de Serviço Social afirmam-se contrários e indiferentes quanto a estas questões a serem confrontadas pelo CFESS.

Palavras-chave: Código de Menores.Proteção.Direitos.Socioeducação.Leis.

SILVA, Katiana S. et al. Social service and socioeducation. 2016. p.16. Graduate Course Scientific article in Social Work - University of Northern Parana-Unopar, Arapiraca. 2016.

ABSTRACT

This article aims to study the innovations of Brazilian legislation from mellow juvenile code Matos 1927, the Statute of Children and Adolescents-ECA 1990, linking them in childcare policy of assistance to adolescents in conflict with the law, the SINASE highlighting progress and challenges. Also looks up the role of special social protection of average complexity of the social welfare policy and it’s in the implementation of socio-educational measures. As the literature as a tool for the preparation of this article. Analyzing the role of the social worker in CREAS, and mediation in the socio-educational measures. Reflections on the reduction of legal age, where professionals of social services say they are against and indifferent to these issues to be confronted by CFESS.

Key-words: Minor Code.Protection.Rights.Socioeducation.Laws

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO..............................................................................................................5

2.2 SERVIÇO SOCIAL E SOCIOEDUCAÇÃO; O CÓDIGO DE MENORES DE MELLO MATTOS..........................................................................................................................6

3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAÇ DE 1988 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...............................................................................................................7

3.1 MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...................................9

4. O SISTEMA NACIONAL DE SOCIOEDUCAÇÃO-SINASE.......................................10

5.POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: SUAS FUNÇÕES E OS NÍVEIS DE PROTEÇÃO...................................................................................................................12

5.1 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE..14

5.2 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.....................................................................................................16

6. A POSIÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS RESPECTIVOS ARGUMENTOS...............................20

7. CONCLUSÃO...........................................................................................................22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................23

1.INTRODUÇÃO

       Em 1921, o magistrado José Cândido de Albuquerque Mello Mattos foi instruido pelo então Presidente da República Washington Luis,  ficando encarregado da  de elaborar o Código de Menores. Esse foi o primeiro passo, para que o Brasil tratasse do menor por meio de uma legislação específica.

                 Neste artigo, serão comparados o Código de Menores de1927, e o Estatuto da Ceiança e do Adolescente de 1990. Para o ECA, nenhuma criança ou adolescente sofrerá negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Atualidade, a família ressurge como agente de proteção social impulsionada pela crise do Estado e avanço do neoliberalismo como orientação das políticas econômicas e sociais. A Política de Assistência Social, incluída no sistema de proteção social, partindo da seguridade social, adota a centralidade da familia como núcleo social.

      Nessa perspectiva, objetiva-se nesse artigo a discussão e o modo como a Política de Assistência Social insere-se no sistema de proteção social e medidas socioeducativas.A prática profissional “(...) exige-se um profissional qualificado, que reforçe e amplie a sua competência crítica; não só executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 1997, P.31).

     Consideramos a atuação do Assistente Social  e suas atribuições específicas no seu cotidiano profissional e competências, como por exemplo, na elaboração de relatórios, planilhas de atividades, participação em reuniões de equipe, de estudo de caso e em atividades promovidas pela unidade, dentre outros. Serão analisadas a Metodologia de Atendimento Socioeducativo de Internação diante de alguns dispositivos metodológicos, tais como, atendimento técnico individual e/ou em grupos à família e ao adolescente, visitas domiciliares, grupos de família, articulação de rede, visita do adolescente a família e visitas institucionais.Seguindo da posição da categoria em relação a redução da maioridade penal no Brasil.