Ética e pena de morte

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

UNIJUÍ

ÉTICA E A PENA DE MORTE

JULIANA FLORES TRINDADE

FILOSOFIA E ÉTICA

Professora Vania Lisa Fischer Cossetin

Ijuí/RS

17 de Junho de 2015

ÉTICA E A PENA DE MORTE

(TEMA)

1. O QUE?

A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário, que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido um crime considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte.

1. POR QUÊ?

A escolha deste tema se justifica pelo interesse em entender mais a fundo a pena de morte como punição penal nos países onde ela ainda existe, e pesar se as consequências que ela traz para a sociedade são mais positivas do que negativas, numa tentativa de analisar suas possibilidades de implantação dentro do atual cenário político-social de nosso país.

1. SER CONTRA OU A FAVOR DA PENA DE MORTE?  (PROBLEMA)

De acordo com a Anistia Internacional (organização internacional fundada em 1961 que luta a favor dos direitos humanos) Cinquenta e cinco países são conhecidos por terem condenado, pelo menos, 2.466 pessoas à morte em 2014, o que representa um aumento de 28% em relação a 2013. A Anistia Internacional também registrou 607 execuções em 22 países no ano de 2014, mas o número real de pessoas executadas é muito maior, pois não há registros de execuções em muitos países, como a China, que acreditam ser o país que mais executa pessoas, mais até do que o número de executados por todos os outros países do mundo juntos.

Sabemos que, no final de 2014, havia cerca de 20 mil pessoas no corredor da morte em todo o mundo, mas percebe-se que o mundo está lentamente afastando-se da aplicação da pena de morte. No ano de 2014, 112 pessoas foram absolvidas da pena de morte em nove países, pessoas inocentes que foram condenadas à morte, quantas outras não tiveram a mesma sorte e foram executadas por crimes que não cometeram?

Aceitar a pena de morte trata-se de um equivocado conceito de justiça em que os ‘bons’ julgam-se no direito de indicar uma punição para os ‘maus’. Até que ponto alguém terá o poder de decidir quem vive e quem morre? Isso será julgado de maneira igualitaria entre ricos e pobres? E principalmente: terá uma resposta positiva quanto às razões que a levariam a ser implementada? A questão que fica é: independente do crime cometido, ou supostamente cometido, matar é uma punição ética?

1. PENA DE MORTE É SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE?

A sociedade espera que depois de adotada, a pena de morte acabe, ou ao menos diminua significativamente com os índices de criminalidade. No entanto, já foi provado pelospaíses onde ela é permitida que não há redução na criminalidade, pelo contrário, ao saber que por uma morte o seu destino está selado, o criminoso mata também testemunhas, pois sabe que se for condenado, não poderão matá-lo duas vezes, mas assim terá mais chances de ficar livre por falta de provas.

Nos países democráticos, como o Brasil, a pena de morte não é aceita, pois fere um direito fundamental que é a vida e também contradiz os tratados internacionais dos direitos humanos. A prática de crimes hediondos e entre outros crimes de grande potencial ofensivo, na maioria das vezes é condenado pela sociedade, que pensa em deter um direito ao fazer justiça com as próprias mãos. Se um estuprador é pego em flagrante, a população pede sua morte, pois se o criminoso for condenado a esta pena, nunca mais voltará a cometer outro crime. Isto é verdade, mas e se um familiar seu for condenado? E se um inocente for condenado? Algumas perguntas devem ser respondidas antes de se questionar sobre a implantação da pena de morte em nosso país.

Tendo em vista que a pena de morte não diminui a criminalidade em nenhum país na qual ela existe, fica claro que no Brasil não será diferente. O que devemos considerar é que para alguns crimes seria uma penalidade necessária, uma vez que a prisão, muitas vezes não consegue restabelecer um indivíduo que mata 10 homens e é preso, e quando for libertado poderá voltar, e matar 20.

Sozinha, a pena de morte não altera o quadro de criminalidade, é preciso muito mais que isso. O que falta para evitarmos esses conflitos, é um aprimoramento na legislação penal, inclusão social, educação e direitos iguais, acesso aos ítens básicos de uma vida digna, e que a lei valha igualmente para todos os cidadãos, pois mesmo sendo rico ou pobre, o criminoso não perdeu sua cidadania.

1. A JUSTIÇA BRASILEIRA TERIA COMPETÊNCIA PARA CONDENAR PRESIDIÁRIOS À PENA DE MORTE?

        Assim como dissemos anteriormente, nossa Constituição de 1988, proíbe a pena de morte, à exceção de situações de crimes militares em época de guerra, mas veda em qualquer circunstância a pena de morte como punição penal no Brasil.

        A dimensão da falha humana é a dimensão do erro judiciário, a nossa justiça não é a justiça perfeita, absoluta, divina, a nossa justiça é a justiça do homem, o erro judiciário se apresenta diariamente em nossos tribunais e este é inevitável, daí porque, diante da possibilidade de erro num julgamento, não é possível admitir uma pena que seja irreversível e a pena de morte é.

        No plano filosófico, é muito difícil sustentar que a morte atinja o bem mais importante do homem que é a vida, segundo os filósofos, assim que um homem matar outro, ele merece ser morto. Então, temos o Estado nos dizendo: você não pode matar, matar é o que nós mais queremos evitar, mas se você matar o Estado te matará também.É um argumento que por si só impede a coerência da justificativa da pena de morte no Brasil.

Não se pode pensar em equilíbrio quando punimos o homicídio, enquanto ao mesmo tempo rejeitamos o aborto, criminalizamos a eutanásia, ou seja, quando nós repugnamos qualquer atentado a vida, como defender que o Estado possa atentar contra à vida de alguém a título de punição?

O que se espera de uma pena, é a recuperação do homem e sua ressocialização, para que possa fazê-lo se reintegrar à sociedade se tornando produtivo, honesto e honrado, embora saibamos que na prática, infelizmente não ocorre exatamente isso. Muitos ex-presidiários saem das cadeias, e não encontrando oportunidades de trabalho, novamente se envolvem em crimes como forma de ganhar a vida.

1. A PENA DE MORTE É A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?

Segundo a Anistia Internacional, “não há nenhuma maneira ‘humana’ para executar alguém.”

Todos os dias, prisioneiros enfrentam a execução. Independentemente do crime que tenham cometido, sejam culpados ou inocentes, vêem suas vidas dependentes de um sistema que valoriza a retribuição em vez da reabilitação. Os direitos humanos têm como seu primordial fundamento o direito à vida, todos têm direito a vida, indistintamente, até mesmo quem não respeita esse direito.