A Sociedade Anônima

Acredita-se que as grandes navegações, despertaram a necessidade de

maiores investimentos econômicos, pois, quanto maior o número de

investidores, mais recursos se tinha a disposição, culminando no aceleramento

e crescimento da produção, bem como, na circulação de bens.

No decorrer dos anos, as sociedades anônimas, ajustaram-se as

transformações, estabelecendo seus mecanismos de atuação, ou seja, as

empresas se baseiam na lucratividade, tendo seu capital dividido em ações e a

responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das

ações subscritas ou adquiridas.

São companhias que nasceram para atender as expectativas de

crescimento econômico de seus investidores, estes eram

estimulados a investir capitais financeiros na sociedade

empresarial, para que, todos juntos, formassem um grande

empreendimento (SANTOS, 2007).

Há duas características, fundamentais da sociedade anônima que atraem

os investidores, constituindo elas, como sendo de limitação da responsabilidade

e negociabilidade da participação societária. E por tais, particularidades, se tem

um protecionismo no patrimônio pessoal.

A regulamentação das sociedades anônimas no Brasil, está condicionada

em regra na lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das S/A), existindo uma

estrutura fixa. Deste modo, SANTOS (2007), esclarece que “seu capital é

formado exclusivamente por ações, que são, em regra, negociáveis entre os

acionistas ou entre os interessados em participar da companhia, ou seja, a

participação do sócio ou acionista se dá através da subscrição ou aquisição de

ações”, o art. 1º da referida lei, é bem objetivo e claro ao tratar deste assunto,

não deixando, margem para interpretações diversas, quando limita a responsabilidade dos acionistas, até o preço das ações adquiridas por cada um

dos membros, refletindo a autonomia patrimonial.

A sociedade empresarial, tem a possibilidade de adotar a natureza jurídica

contratual, compreendida como sendo, aquela formada, pela união e vontade

dos sócios, concretizada no contrato social e fundamentada no direito contratual,

e sua aplicabilidade. E ainda, a institucional, cuja característica, presente é a

igualdade de interesses dos sócios, porém, não seguirá as condições do direito

contratual, e sim, o regimento do estatuto social.

A fim de resguardar e impedir que as atribuições da sociedade anônima,

favoreçam determinados grupos de pessoas, a Lei das S/A estabeleceu

mecanismos, de proteção, instituindo a criação de órgãos, e assim, de maneira

harmônica, beneficie todos os envolvidos na companhia.

Essa distribuição e separação de competências pelos diversos

órgãos necessários da companhia visa a garantir o seu normal

funcionamento e a tornar exequível o controle de legalidade dos

atos praticados por esses mesmos órgãos (SANTOS, 2007).

Os órgãos são divididos em Assembleia Geral, Conselho de

administração, Diretoria, Conselho Fiscal, Acionistas e Poder de controle, por

conseguintes, serão analisados:

• Assembleia Geral: é responsável pela reunião dos acionistas, tendo por

objetivo a tomada de decisões, com relação aos interesses da companhia,

são realizadas eleições, que definem o futuro e/ou destituem membros do

da administração e do conselho fiscal, existe a Assembleia Geral

Ordinária, que visa discutir matérias pré-estabelecidas anualmente, e a

Assembleia Geral Extraordinária, que pode ser convocada a qualquer

momento, afim de se discutir assuntos urgentes.

• Conselho de Administração: este é considerado um órgão facultativo,

tem a sua existência condicionada a sociedade dualista, ou seja, quando

além da assembleia geral, existe, o conselho de administração, com

poderes