Questao Do Aborto

Argumentos sobre o aborto

Pedro Madeira

King's College London

Há a necessidade premente de tentar esclarecer o público em relação ao debate sobre o aborto. Foi com dois objectivos em mente que decidi escrever este artigo. O primeiro é apresentar uma análise crítica tanto dos argumentos frequentemente usados em debates públicos, como dos principais argumentos usados na bibliografia de bioética. O segundo objectivo é o de procurar devolver alguma credibilidade ao debate. Parece-me que as pessoas têm a sensação — infelizmente acertada — de que os intervenientes públicos neste tipo de debate não costumam ser imparciais. É preciso mudar esta situação.

Em cada uma das quatro primeiras secções menciono um mau argumento usado pelos defensores da legalização do aborto e um mau argumento usado pelos opositores da legalização do aborto. Tento fornecer uma análise tanto quanto possível imparcial de todos os argumentos, de modo a que não seja possível perceber-se qual é a minha posição acerca do assunto. Se as pessoas percebessem logo qual era a minha posição na primeira secção, de certeza que nem se incomodavam a ler as restantes. Nas três secções seguintes, digo onde me situo no debate acerca da legalização do aborto e argumento a favor da minha posição. Finalmente, na oitava e última secção, teço alguns comentários de natureza geral acerca do estado dos debates públicos sobre problemas éticos em Portugal.

1. Os argumentos da inevitabilidade e da dignidade

Comecemos então por analisar dois maus argumentos frequentemente apresentados em Portugal. O primeiro é a favor da legalização do aborto; o segundo é contra.

Primeiro, temos o argumento de que continuarão a ser realizados abortos, quer o aborto seja descriminalizado ou não, pelo que mais vale descriminalizar e, deste modo, fornecer melhores condições às mulheres que desejem abortar. A resposta óbvia ao argumento é: roubar é crime, mas há roubos na mesma. Por isso, o melhor é descriminalizar o roubo e, deste modo, fornecer melhores condições aos pobres ladrões, para que não rasguem as calças no arame farpado nem incorram no risco de tropeçar e partir uma perna quando fogem da polícia. A resposta será, obviamente: "estás a ser tremendamente injusto — o aborto e o roubo são coisas completamente diferentes". Mas é claro que são; ninguém está a dizer o contrário. O ponto é simplesmente o de que, se achamos que o argumento de que "as pessoas fá-lo-iam na mesma" não é, por si só, justificação suficiente para descriminalizar o roubo, então também não poderá ser, por si só, justificação suficiente para descriminalizar o que quer que seja, aborto incluído. Aquilo que se passa é que, ao usar este argumento de que "as pessoas fá-lo-iam na mesma", os defensores da legalização do aborto estão implicitamente a partir do princípio de que o roubo é eticamente incorrecto, ao passo que o aborto, se não eticamente correcto, será, pelo menos, eticamente permissível. Assim que nos apercebemos disto, vê-se claramente que, ao usar o argumento de que "as pessoas fá-lo-iam na mesma" para tentar justificar a legalização do aborto, os defensores da legalização estão, pura e simplesmente, a fugir à questão.

É frequentemente dito que o aborto é errado "porque vai contra a dignidade da pessoa humana", ou "por causa da santidade da vida humana". Este é um daqueles argumentos que me deixam a coçar a cabeça, tentando descobrir o que é que alguém poderá estar a querer dizer com isto. A interpretação mais caridosa é, talvez, a interpretação religiosa, segundo a qual a única coisa que este "argumento" diz é que é atribuída uma alma ao feto no momento da concepção, pelo que é imoral matá-lo em qualquer momento da gravidez. Este argumento talvez seja suficiente para convencer uma pessoa religiosa de que o aborto é imoral. No entanto, dado o seu carácter religioso, não é um argumento que possamos usar contra a legalização do aborto. (É de notar, de passagem, que a própria ideia de uma alma a ser "atribuída" (por assim dizer) no momento da concepção é problemática. Não estou a falar no problema de saber o que é, supostamente, uma alma, a sua composição — já nem vou tão longe. O problema é o de que não há um momento preciso em que se dá a concepção. Essa é apenas uma ilusão. A fertilização é um processo gradual que leva cerca de vinte e duas horas. É dificil perceber em que altura é que a alma supostamente será "atribuída".) Uma interpretação menos caridosa deste argumento dirá que, das duas, uma: ou o argumento é simplesmente vácuo — o opositor da legalização consegue pouco mais ao avançá-lo do que aclarar a garganta; ou então o argumento está, pura e simplesmente, a fugir à questão e não há mais nada a dizer. Dizer que o aborto é imoral porque o feto tem dignidade intrínseca, ou coisa que o valha, é um "conversation-stopper". Vi uma vez um episódio curioso num debate televisivo em que um dos convidados avançou este argumento, mas vou deixar essa interessante história para depois — contá-la-ei na última secção (a oitava).

2. O argumento feminista e o apelo ilegítimo às emoções

Um mau argumento usado pelos defensores da legalização do aborto é o argumento feminista de que o corpo é das mulheres, pelo que as mulheres é que sabem o que hão-de fazer com ele. Este argumento limita-se a fugir à questão porque as feministas nunca chegam a dizer nada acerca do estatuto moral do feto — nunca dizem se o feto tem, ou não, o direito à vida. Esta é uma falha grave pela seguinte razão: Se o argumento das feministas fosse, simplesmente, o de que "o corpo é da mulher, a mulher é que sabe o que há-de fazer com ele", então isso implicaria que seria moralmente permissível abortar até no nono mês. Afinal, no nono mês a criança ainda está no ventre da mãe. As feministas podem agora aceitar esta conclusão, ou rejeitá-la. Imaginemos que a aceitam. Nesse caso, ficam com a dificuldade de explicar porque é que não podemos matar uma crianca recém-nascida. Afinal, podíamos matá-la dois minutos antes, mas agora já não? Isso parece extremamente arbitrário. Imaginemos agora que as feministas rejeitam a conclusão de que é moralmente permissível abortar no nono mês. Nesse caso, terão de nos dizer a partir de que altura é que o feto, ainda na barriga da mãe, começa a ter o direito à vida. Independentemente de como escolham responder a este problema, uma coisa é certa: ao admitir