A MEMÓRIA ORAL DOS FLAGELADOS DA SECA: O CASO DAS “FRENTES DE EMERGÊNCIA” NO SERTÃO DO PAJEÚ

GT-Políticas públicas e perspectiva de desenvolvimento para o campo

A MEMÓRIA ORAL DOS FLAGELADOS DA SECA: O CASO DAS “FRENTES DE EMERGÊNCIA” NO SERTÃO DO PAJEÚ.

Avaní Terezinha Gonçalves Torres^[1] Genicélio Cordeiro de Sousa ^[2]

1. INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas (PP) sempre se mostraram importantes para a população nordestina, que em sua maior parte sofre com a estiagem, precipitação pluviométrica abaixo do normal ou com chuvas irregulares afetando a produção. No século 20, particularmente no ano de 1932, uma forte estiagem iria devastar o Semiárido Brasileiro dando origem a chamada “indústria da seca”. Esse fenômeno se caracterizava pela usurpação dos recursos públicos pelas oligarquias econômicas e políticas da região, que usavam em benefício próprio, parte do montante, com o pretexto de combater as mazelas do fenômeno climático. Cada nova “invenção” (Algaroba, eucalipto, etc.) mais recursos eram destinados e “comissionados” para as oligarquias locais.

Outras secas atingiriam o Nordeste nas décadas seguintes. A mais abrangente delas teve início em 1979 e durou quase cinco anos. Fome e saques se espalharam pela região. Estima-se que não houve colheita em nenhuma lavoura dentro de uma área de 1,5 milhões de km² do Nordeste brasileiro. Dados oficiais dão conta de que, nessa época, morreram 3,5 milhões de pessoas por conta de enfermidades e desnutrição.

Para minimizar os impactos sociais decorrentes desses grandes períodos de estiagem, o Estado estabeleceu uma série de políticas públicas tendo como objetivo inicial, conter parte dessa população flagelada pela seca nos seus respectivos estados de origem, como também, minimizar a fome e as (des)economias locais causados por esse fenômeno climático. Outras políticas públicas foram implementas, já que as frentes de emergência também fomentaram a dependência política e financeira da classe trabalhadora, aos subempregos ofertados pelas oligarquias locais.

Nesse contexto, este artigo tem como objetivo, resgatar a memória oral dos agricultores, particularmente na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, localizada no Sertão do Pajeú em Pernambuco, no intuito de verificar os impactos dessa política pública para os agricultores durante o período de estiagem, como também, efetuar um breve levantamento bibliográfico a respeito das políticas de enfrentamento/combate /convivência com as secas no Nordeste brasileiro.

1. Fundamentação Teórica

Várias políticas públicas foram criadas em benefício dos agricultores familiares ao longo das últimas décadas no intuito de minimizar os impactos socioeconômicos da Seca. Das políticas públicas que se destacaram nesse período estão, entre outras, as Frentes de Emergência. Essa política pública pouco conhecida em todo território brasileiro, foi a principal fonte de “sobrevivência” para muitos agricultores do sertão do Nordeste brasileiro, principalmente nos anos 1990. Esse período foi marcado por uma grande estiagem, que não só afetou os produtores rurais, mas também os comerciantes, logo, uma onda de desempregados surgiu em meio ao sertão. Esta PP beneficiava a população a partir da seleção de famílias de baixa renda e de acordo com o número de dependentes, os selecionados, iriam trabalhar em obras de caráter público, em construções de barragens e açudes, melhorias das estradas e poços, como forma de proporcionar apoio para que a agricultura suportasse os períodos de seca. Apesar da população ter acesso a esse benefício, o valor pago pela diária era muito baixo para manter as necessidades da família, o trabalho era exaustivo e excessivo para uma única pessoa. Em geral, era necessário que outros membros da família que não estivesse cadastrado na Frente de Emergência, trabalhassem de forma gratuita para “pagar” as metas de trabalho destinadas aos seus parentes.  Segundo ARAUJO (2017):

(...)Não é sem razão que, nos momentos de irregularidade de chuvas, ocorridos nos anos recentes, as tradicionais “frentes de emergência” (como são chamados os programas assistências do Governo) alistam número enorme de agricultores (2,1 milhões de pessoas em 1993).  Nessas áreas, nos anos de chuva regular, os pequenos produtores, rendeiros e parceiros produzem, mas não conseguem acumular: descapitalizados ao final de cada ciclo produtivo, são incapazes de dispor de meios para enfrentar um ano seco.  Nesse quadro, portanto, não houve mudanças significativas, e as que aconteceram, em geral, tiveram impactos negativos, como o desaparecimento da cultura do algodão.  De positivo, a extensão da ação previdenciária, cobrindo parte da população idosa e assegurando uma renda mínima, mas permanente, a muitas famílias sertanejas”.

Na ausência do produto, esses pequenos produtores são obrigados a levar ao mercado o pequeno excedente da agricultura alimentar tradicional de sequeiro (milho, feijão e mandioca), uma vez que a pecuária sempre foi atividade privativa dos grandes proprietários locais.

Os médios e grandes produtores, que foram menos afetados pela estiagem, passaram a convocar as famílias que não foram selecionadas para Frente de Emergência para trabalharem em suas propriedades realizando atividades semelhantes, porém, com valor ainda menor do que o governo pagava aos trabalhadores. As Frentes de Emergência chegaram ao fim no final dos anos 90, quando o período chuvoso e a intensidade das chuvas voltaram ao normal e a população passou a superar os efeitos da seca.

Depois das frentes de emergência, outros programas foram criados pelo governo para atender as necessidades da população, melhorando as condições de vida das famílias, a exemplo, na década de 2000. No governo Lula, houve uma ampliação dos programas sociais no âmbito do Programa ”Fome-Zero” que prioriza cinco esferas: 1. municípios do semiárido nordestino e do Vale do Jequitinhonha (MG), em estado de calamidade pública; 2. acampamentos e assentamentos rurais; 3. aldeias indígenas em estado de subnutrição; 4. população que vive nos e dos lixões; 5. comunidades quilombolas." (BETTO, 2017). Enquadrando assim, uma grande parte da população nordestina;

O Programa Bolsa-Família que é uma transferência direta de renda, beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tendo como objetivo assegurar o direito humano a alimentação adequada e promover a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável a fome; Após o Bolsa-família veio o programa social “Garantia safra” que, associado com o Bolsa-família, tem se mostrado eficientes na redução dos impactos sociais nas secas recentes. Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico. Sua área de atuação inclui os municípios da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo.