A (IN) VISIBILIDADE FEMININA NO MOVIMENTO SUFRAGISTA BRASILEIRO QUE CONQUISTOU O DIREITO DE VOTO DAS MULHERES EM 1932

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

INSTITUTO DE HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

MARCIANA HENCES

        

A (IN) VISIBILIDADE FEMININA NO MOVIMENTO SUFRAGISTA BRASILEIRO QUE CONQUISTOU O DIREITO DE VOTO DAS MULHERES EM 1932

Artigo apresentado à disciplina de Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília (UnB): Política, Instituições e Relações de Poder V sob orientação dos professores Carlos Eduardo Vidigal e Virgílio Caixeta Arraes.

Brasília - DF

2017

Marciana Hences^[1]

A (IN) VISIBILIDADE FEMININA NO MOVIMENTO SUFRAGISTA BRASILEIRO QUE CONQUISTOU O DIREITO DE VOTO DAS MULHERES EM 1932

RESUMO

Este artigo procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é investigar e compreender a participação das mulheres que lutaram em prol do sufrágio feminino e o papel do governo provisório de Getúlio Vargas nessa conquista, tendo como limite temporal os anos de 1880 e 1932. A narrativa se centra em compreender quem foram as personagens que estiveram à frente desse processo, e aqui destacaremos as atuações de Leolinda de Figueiredo Daltro, líder do Partido Republicano Feminino e de Bertha Lutz, líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Com base em fontes e pesquisa bibliográfica, destacar que a conquista do voto feminino foi resultado de uma longa luta empreendida pelas mulheres e não uma concessão de Getúlio Vargas.

Palavras-chave: Movimento Sufragista. Era Vargas. Voto. Feminismo. Sufrágio Universal. Primeira República. Bertha Lutz. Leolinda de Figueiredo Daltro. Constituição (1891).

1. Introdução

        Por muitos séculos as mulheres foram excluídas da história. Mas elas não aceitaram pacificamente o lugar que lhes foi imposto. A luta por igualdade de direitos tem feito parte da história das mulheres na construção das sociedades. Contudo, pelo menos até os anos de 1960, no Brasil, pouco se estudou sobre a luta empreendida pelas mulheres para a conquista do voto feminino.

        O primeiro país na história a reconhecer o direito do voto feminino foi à Nova Zelândia em 1893, posteriormente a Inglaterra em 1918, com caráter restritivo, seguido pelos Estados Unidos, em 1920 sem restrições. Na América Latina, o primeiro país a conceder o voto para as mulheres foi o Equador em 1929, facultativo até 1967 e, posteriormente, o Uruguai em 1932.

        No Brasil, Getúlio Vargas assume a chefia do governo provisório em 1930 e no mesmo ano designa uma subcomissão legislativa para analisar a reforma do processo eleitoral. Uma das propostas era estender o direito de voto às mulheres. Até o final da década de 30 cada estado brasileiro tinha sua própria lei eleitoral, então a comissão de reforma unificou a legislação e criou o primeiro Código Eleitoral do país.

        O Decreto 21.076 do Novo Código de 24 de fevereiro de 1932, assinado por Getúlio Vargas, assegurava o direito de voto às mulheres. O artigo 2º dizia: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. (BRASIL, 1932).

        No entanto, inicialmente o voto feminino não era obrigatório, conforme o artigo 121 do Código Eleitoral: “Os homens maiores de sessenta anos e as mulheres em qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral” (BRASIL, 1932). A obrigatoriedade do voto das mulheres só surgiu a partir de 1946.

        Além disso, apesar do avanço e quebra de barreiras que foi a introdução do voto feminino, a Constituição (1824) continuava a barrar a maior parte da população feminina, desde que o artigo 70 previa que os analfabetos não podiam votar. Portanto, ao restringir o voto à porção alfabetizada da população, num país onde 65% das mulheres eram analfabetas (em 1940, do total da população, 56% eram analfabetos). há que se questionar se é uma decisão democrática, desde que apenas as mulheres da elite podiam votar. Isso só mudou com a Constituição Federal de 1988, quando o voto passou a ser facultativo para os analfabetos.

        Dessa forma, cabe analisar, a partir dos discursos dos atores políticos, do movimento sufragista, e dos jornais da época, o processo que levou à adoção do voto feminino, mas que manteve controlado o acesso das mulheres brasileiras à arena política.

        Ainda assim, apesar de não mexer de modo mais profundo numa sociedade cuja estrutura é machista e patriarcal, o reconhecimento do voto feminino trouxe uma mudança de paradigmas que vem sendo construído até os dias atuais. Mas foi com muita luta que as mulheres alcançaram parte de sua cidadania ao participar das eleições pela primeira vez em 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Essa conquista foi resultado da luta do movimento sufragista, que surgiu no Brasil no final do século XIX.

        No entanto, pouco se estuda sobre o pioneirismo dessas mulheres. Em geral, se atribui ao governo de Getúlio Vargas a conquista do voto feminino. Sobre a invisibilidade não só do movimento feminino, mas também da própria mulher na história oficial, Maria Lygia Quartim de Moraes destaca que:

Ao longo da história do Brasil as mulheres não permaneceram omissas ou passivas, na verdade, os estudos sobre a condição feminina realizados nas últimas décadas demonstram que, com relação a esse assunto, tratou – se menos de um silêncio por parte das mulheres do que do silêncio por parte da historiografia, seja devido à inexistência de documentação, à dificuldade de acesso a documentos manuscritos ou ainda à falta de interesse (que prevaleceu por um longo tempo), por parte dos pesquisadores, em encarar a questão. (MORAES, 2003, p. 506).

        Portanto, o objetivo dessa pesquisa é contribuir com a produção científica no contexto da história das mulheres e do feminismo no Brasil, que por muito tempo foi silenciada. Sobre isso, Mônica Karawejczyk que pesquisa sobre o tema, afirmou que:

Por causa desse (quase) silêncio da historiografia oficial sobre o movimento sufragista brasileiro é que desconhecemos seus personagens, acreditando, muitas vezes, que o voto feminino foi uma concessão do governo de Vargas e não resultado de uma luta empreendida por homens e mulheres no Brasil. (KARAWEJCZYK, 2013, p. 13).