A partir do processo de internacionalização dos direito humano

A partir do processo de internacionalização dos direito humano, iniciados com a proclamação da declaração universal de 1948 e reiterado na segunda conferência de Viena, em 1993, cidadãos, hoje, são todos aqueles que habitam o âmbito da soberania de um Estado e desse Estado têm assegurados, constitucionalmente, direitos e garantias fundamentais mínimos, com a pertinência de existirem, igualmente, deveres que obrigatoriamente devem ser cumpridos.

A CF/88, com a transição para o regime democrático e a abertura a normativa internacional de direitos humanos, consagrou essa nova concepção de cidadania, estando hoje superada a antiga doutrina do tempo do constitucionalismo do império, cidadania ativa e passiva, que significava a prerrogativa de quem podia participar da vida política do Estado, ou seja de quem tinha os direitos políticos. Cidadãos ativos gozavam de direitos políticos enquanto os inativos eram destituídos do direito de eleger e serem eleitos.

A cidadania consiste na consciência de participação dos indivíduos na vida da sociedade e nos negócios que envolvem o âmbito de seu Estado, capaz de torna-los partícipes no processo do poder e garantir lhes o acesso ao espaço público. Seria o direito a ter direitos, o direito a lutar por mais direitos conseguindo através da politização da sociedade.

Cidadão então é ter consciência dos direitos e deveres constitucionalmente estabelecidos e participar ativamente de todas as questões que envolvem o âmbito de sua comunidade, de seu bairro, de sua cidade, de seu estado e de seu país. Significa reivindicar e lutar pelo direito e saber por que se luta ou reivindica.