Direito Internacional Priva. Noções Gerais

[pic 1]	UNIVERSIDADE POLITÉCNICA APOLITÉCNICA
Escola Superior de Gestão Ciência e Tecnologia

Disciplina	DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ano		Semestre	7º
Carga Horária Semanal
Área Científica	Ciências Jurídicas

1. Objectivos:

No final da disciplina, o estudante deve ser capaz de:

• Compreender a noção, objecto, natureza, fundamento, fontes, função, princípios e âmbito de aplicação do DIP e sua relevância no contexto actual; e a sua relação com outros ramos de Direito.
• Adquirir habilidades do maneio do Código Civil Moçambicano, no seu capítulo III (Normas de DIP).
• Conhecer os modos de resolução de conflitos de leis nas relação jurídica dicas e privadas  com elemento internacional.
• Compreender a noção e importância de conflitos de jurisdições e conflitos de leis no tempo e no espaço.
• Compreender a noção dos conflitos das qualificações, as suas teorias; a questão prévia.
• Desenvolver habilidades que permitam identificar a norma de DIP, a sua estrutura, o elemento de conexão e a sua; classificação; natureza e conceito.
• Identificar nos casos práticos o tipo legal, a lei aplicável, a fundamentação legal e o respectivo elemento de conexão.
• Desenvolver habilidades para determinar a lei aplicável quando há conflito de leis.
• Conhecer a noção e importância do instituto de “Fraude de Lei”, os seus pressupostos e consequência jurídica na ordem pública internacional.
• Conhecer e compreender a noção do “Direito estrangeiro”, ordenamentos plurilesgislativos, conflitos inter-locais e sua solução, o “reconhecimento de sentenças estrangeiras” e “dos direitos adquiridos” em DIP; caracterizar as excepções da aplicação do direito material estrangeiro.
• Conhecer e compreender o instituto de “Reenvio”, o seu surgimento, suas teorias, fundamentos, classificação, modalidades, representação gráfica; razões justificativas e os casos que não se admitem o “Reenvio” e as excepções.
• Conhecer a regulação jurídica, a lei aplicável, a base legal e as teorias do DIP, aplicáveis na solução de casos práticos. (Direitos reais, Família, Obrigações e contratos, Sucessões, etc.)
• Conhecer as teorias e princípios do DIP aceites no ordenamento jurídico moçambicano.

1. Plano Temático

Nº	Tema	Horas por Tema
		T	P	Total
1	Direito Internacional Priva. Noções Gerais	1.5	1.5	3.0
2	Normas de Conflicto	1.5	3.0	4.5
3	O Direito Estrangeiro	1.5	1.5	3.0
4	A Fraude à Lei			3.0
5	A Ordem Pública	1.5		1.5
6	O Problema da Questão Prévia	1.5		1.5
7	O Problema das Qualificações	1.5		1.5
8	O Reenvio	3	3	6.0
9	Súmula das Principais Questões da Parte Geral do DIP	1.5	1.5	3.0
10	O DIP Direitos Reais	1.5	1.5	3.0
11	O DIP e Direito das Obrigações e Contratos	1.5.0	1.5	3.0
12	O DIP e Direito de Família	1.5	1.5	3.0
13	O DIP e Direito das Sucessões	1.5	15	3.0
14	Avaliações			3.0
Total de Horas/ Semestre		45

1. Estratégia e Métodos de Ensino Aprendizagem

• Exposição;
• Diálogo;
• Debates;
• Estudo independente;
• Consultas ao docente;
• Trabalhos individuais;
• Trabalhos em grupo;
• Supervisão dos trabalhos;
• Estudo de casos;
• Dois testes escritos e um exame.

1. Bibliografia

     BIBLIOGRFIA ESPECÍFICA

1. Proença, José João Gonçalves: “Direito Internacional Privado”. Parte geral. Edit. Universidade de Lusíada, Lisboa, 1992

1. MACHADO, João Baptista: “Lições de Direito Internacional Privado, 3ª Edição, Reimpressão, 2006, Almedina, Coimbra, 1997”

       BIBLIOGRAFIA GERAL

1. CASTRO, Amílcar de. Direito internacional privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 629 p.
2. Código Civil português
3. DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. Parte Geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.550 p.
4. SILVA, Agostinho Fernandes Dias da. Introdução ao direito internacional privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. 187 p.
5. STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 4. ed. São Paulo: LTR, 2000. 1031 p.
6. VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. Material de Classe. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.
7. COLLAÇO, Isabel de Magalhães – Direito Internacional Privado, vol. I, AAFDL, Lisboa, 1966
8. CORREIA, António Ferrer, Lições de Direito Internacional Privado I, 4ª Reimpressão da edição de 2000, Almedina, Coimbra, 2007;
9. PINHEIRO, Luís de Lima – Direito Internacional Privado, Almedina, vol. I:
10. Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 (Código Civil)

Direito Internacional Privado

1. Direito Internacional Privado. Noções Gerais
2. Normas de conflicto
3. Direito Estrangeiro
4. Fraude à Lei
5. A Ordem Pública  
6. O Problema da Questão Prévia
7. O Problema das qualificações
8. O Reenvio
9. Súmula das principais questões da parte geral do DIP
10. Direitos reais
11. Direito das Obrigações e Contratos
12. Direito de Família
13. Direito das Sucessões

TEMA I: O DIP. GENERALIDADES

• Apresentação do programa
• Considerações gerais da disciplina,  métodos de trabalho, sistema de avaliação.
• Apresentação do plano analítico.
• Orientação do trabalho prático.
• Apresentação do docente e dos discentes
• Denominação de DIP. Conceito e sua localização no sistema de ciências jurídicas

• O Direito Internacional Privado (DIP): é uma ciência, um sistema de normas jurídicas, um conjunto de teorias e princípios que regulam as relações jurídicas entre particulares/pessoas colectivas do direito privado com a intervenção de um elemento estrangeiro. Estabelece as normas que devem ser obedecidas na busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais.

• Direito Internacional Privado é o ramo do Direito representado por normas internas de um país que definem qual o direito aplicável, nacional ou estrangeiro, a uma determinada relação jurídica com conexão internacional.

«O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais».

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