História do Estudo dos Concelhos

História do estudo dos concelhos

Alexandre Herculano (séc.XIX) é o primeiro a estudar a história dos concelhos.

Durante o processo de implementação do Liberalismo em Portugal, Alexandre Herculano descobre a capacidade de estudar os concelhos pelo seu interesse político, com o objetivo de encontrar maneiras de afirmar que o Liberalismo é algo mais antigo em Portugal.

        Estuda e publica os Forais e as Leis e Costumes (ex. os foros de S.Martinho de Mouros).         Ao fazê-lo, tem o objetivo de publicar uma História de Portugal.

No século XX este estudo é continuado pelas faculdades de Direito (Coimbra e Lisboa), de onde se pode falar de Torquato de Sousa Soares, Marcelo Caetano e Maria Teresa Campos Rodrigues.

        O 1º dedica-se ao estudo do Porto               centralizam o estudo dos concelhos nestes 2[pic 1]

        O 2º dedica-se ao estudo de Lisboa

        A 3ª dá continuidade ao estudo iniciado por Marcelo Caetano, estudando o concelho         de Lisboa desde o século XV.

Estes estudos foram marcados pelo tempo onde se inseriam (décadas de 30 a 60 do séc. XX), estudando-se a vertente histórica/jurisdicional.

Artur Magalhães Basto

        Estudioso sobre o Porto

        Fez transcrição documental (atas de vereação, etc.); lança um livro relativo às atas do         período entre 1391-95

José Mattoso e Maria Helena da Cruz Coelho

        Com contributos muito distintos

        O 1º apenas publicou 10 páginas sobre o assunto; ao escrever a “Identidade de um         País”, estuda os concelhos para explicar os concelhos, não como matéria de estudo         principal

        A 2ª dedicou a sua vida ao estudo dos concelhos

Borges Coelho (1973) estudou a ligação dos concelhos às comunidades “Externas” (mourarias e judiarias)

Todos estes nomes acabam por seguir a mesma tendência, focando-se na parte politica e institucional dos concelhos e gradualmente vão deixando estes temas em 2º lugar, focando-se nas vertentes da história social.

Documentação (processar da informação)

Dois grupos de documentos escritos

- Produzidos pelos concelhos (livros de receitas e despesas, atas de vereação, etc.)

- Produzidos sobre os concelhos por alguém de fora (Inquirições Régias – D. Afonso II, D. Afonso III e D. Dinis; legislação – Ordenações D. Duarte, Afonsinas, Manuelinas e Filipinas; Livro de Leis e Posturas; documentação da Chancelaria Régia)

Outro tipo de testemunhos, não escritos:

- Brasões e Bandeiras dos concelhos;

- Arquitetura: pelourinho e casa da câmara;

- Selos dos concelhos.

Temas estudados pelos Historiadores

- A parte institucional dos modelos de foral;

- A vida quotidiana (sistemas de esgotos, recolha de lixo, saúde pública, normas laborais – o arruamento dos ofícios-, normas sobre produção, tabelamento dos preços)

- A festa – a procissão do Corpo de Deus (apesar de religiosa, há uma miscelânea do profano – música, gigantones, etc.); ordem pré-estabelecida dos ofícios; a presença dos vereadores

        - fator de coesão social

- Biografia dos governantes locais

- Finanças municipais e tributação

- Demografia

- Relação dos concelhos com a Nobreza, Clero (bispos, mosteiros), etc.

A origem dos concelhos (meados século XI)

- Os 1ºs documentos (cartas de foral) que aparecem relativamente à região da atual Beira Alta são datados do reinado de Fernando Magno (1055-65)

- Concelho: unidade de organização polivalente (administrativa, social, político, guerra, etc.)

- Almoxarifados: circunscrição fiscal

- Dioceses e Paróquias/ Freguesias: circunscrições eclesiásticas

- Julgados: área de ação de um Juiz

- Comarca: espaço geográfico mais amplo. Ex: Entre Douro e Minho, Beiras, etc.

Carta de Foral (Primitivos e Manuelinos)

- Reconhece uma comunidade pré-existente (ou não);

- Reconhece direitos pré-existentes (já praticados);

- Estabelece novos direitos e os deveres desta comunidade para com o Senhor/Rei

- Tem prerrogativa de decidir quem o governa (ao contrário do Senhorio)

- Pode ser concedida por um Rei (de origem régia) ou por um Senhor (de origem senhorial)

- Possui capacidade de autogoverno, mas nunca desvinculados do Senhor/Rei

Municipalização do território: os concelhos alargam-se a todo o território português

- A criação dos concelhos são a estratégia tanto de Reis como de Senhores para se implementarem de forma mais eficaz no seu território;

- Não é preciso carta de foral para ser concelho; há concelhos que são criados por carta de couto (em menor quantidade);

- Os concelhos ditos “espontâneos” são consequência de povoados pré-existentes e face à invasão árabe e à fuga dos órgãos dirigentes para Norte, tiveram de encontrar maneiras de garantir o governo do território.

Foro- relativamente a pagamentos (impostos); com conotação jurídica.

Teorias para o aparecimento dos concelhos

Alexandre Herculano – teoria Romanista

        - Tentou encontrar indícios na legislação romana sobre a existência de concelhos;

        - Concluí que na antiga Lusitânia haviam muitas comunidades, denominadas civitates (povoado, vila) – estas receberam o nome de municipium (origem institucional)

Eduardo Hinojosa

        - A importância das invasões Germânicas, que teriam “apagado” a presença romana na         Península Ibérica[pic 2]