A CONQUISTA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES (1930-1943)

A CONQUISTA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES (1930-1943)

                       

                                                                                              Vanessa Silva Gonçalves

                                                                                        Graduanda em História pela UFS    

             

RESUMO

 Este artigo baseia-se numa pesquisa bibliográfica sobre a conquista dos direitos trabalhistas das mulheres no período da Era Vargas, fazendo uma relação com a realidade da mulher no ambiente de trabalho. Analisando também os ganhos e as perdas da mulher dentro da sociedade nos anos 30 e 40. Sobretudo, tem-se como objetivo principal mostrar algumas das irregularidades, crimes sexuais, descriminação e pressão social que assolavam a vida da mulher que adentrava no mercado de trabalho.

Palavras-chave:   Era Vargas, mulher,trabalho.

ABSTRACT

This article is based on a literature search on the conquest of the labor rights of women in the period of Vargas, making a relationship with the reality of women in the workplace. Analyzing also the gains and losses of women in society in the 30 and 40. In particular, it has as main objective to show some of the irregularities, sexual crimes, discrimination and social pressure that plagued the lives of women that entered the labor market .

Keywords: Vargas, woman, work.

INTRODUÇÃO

Após a Revolução de 1930, durante o governo provisório, Getúlio Vargas iniciou no país a construção dos direitos sociais com foco no direito trabalhista. Inserindo a mulher como cidadã ao instituir em 1933 o código eleitoral permitindo o voto feminino. Pode-se afirmar que um dos mais significativos feitos do governo de Vargas foi a promulgação da vasta legislação, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

No governo de Getúlio Vargas foi criado em 1930 o Ministério Trabalho, Indústria e Comércio, antes deste ministério, os conflitos trabalhistas eram resolvidos pelo Ministério da Agricultura. Em 1932, surgiram as Comissões Mistas de Conciliação, que julgavam as divergências coletivas, e as Juntas de Conciliação  e Julgamento, que solucionavam divergências individuais. A Justiça do Trabalho só  foi efetivada definitivamente em 1941, apesar de que já estava inserida na Constituição Federal de 1934. Passou a ser composta não apenas pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, órgão de primeira instância, mas também pelos Conselhos Regionais do Trabalho, instância máxima que contava com juízes classistas.

 A partir de 1930 foi verificada uma considerável mudança política através de um governo centralizador que estava disposto a regular as relações sociais em todos os níveis, tanto no espaço público quanto no privado. Isso impulsionou algumas bandeiras que foram levantadas por mulheres nos diferentes espaços e posições sociais. Vargas na visão de muitos era como um benfeitor que só lhes trouxe melhorias. No século XIX ,o operário tinha que trabalhar de 14 a 16 horas diárias, sujeito à humilhação, multas e péssimas condições de trabalho e higiene, além do fato de que as mulheres e crianças eram sexualmente abusadas. No governo de Vargas muitos direitos foram assegurados a uma pequena classe desfavorecida. Classe esta que ate ali vinha sofrendo em silêncio ou dando pequenos gritos de liberdade.

No início do século XX, várias fábricas foram criadas principalmente no setor têxtil atrelada ao setor exportador. Nestas primeiras fábricas, o número de mulheres que trabalhavam era muito significativo, devido ao baixo preço da força de trabalho em relação à masculina. Essas mulheres sofriam muito preconceito da sociedade nessa época. Segundo Cláudia Fonseca(2007;p.511), em vez de ser admirada por ser “boa trabalhadora”,como o homem em situação parecida, a mulher com trabalho assalariado tinha de defender sua  reputação contra a poluição moral, uma vez que  o assédio sexual era lendário.”          

Além das péssimas condições de trabalhos submetidas, elas eram vítimas frequentemente de assédio sexual.  Estas não possuíam uma legislação em prol da sua proteção ou a quem recorrer para denunciar tais crimes. A implantação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, durante o governo de Vargas possibilitou ao trabalhador um aparato legal.

PROCESSO DE INTRODUÇÃO DO TRABALHO FEMININO

Desde o primórdio da humanidade, a mulher teve seu destaque e fez história no que se refere à evolução dos seus direitos. Tendo isso como base, foi apresentado um crescimento histórico dos direitos femininos, pois, durante anos, as mulheres foram tratadas de maneira insignificante, consequência de uma sociedade conservadora e patriarcal. Nesse tipo de sociedade, a mulher era relativamente capaz e vivia para cuidar do lar, dos filhos e marido. Mesmo antes dos anos 30 a mulher já podia exercer trabalhos lucrativos sobre proteção da lei, no entanto, dentro das exigências que também eram requisitos para tal atividade:

Na esfera trabalhista, podiam as mulheres casadas maiores de 18 anos exercerem atividades lucrativas desde que autorizadas pelo marido. Se já fosse comerciante antes do casamento, a autorização era considerada presumida se o marido não se manifestasse em contrário. Conforme dispõe o artigo 247 do Código Civil. A mulher começou a ter certo espaço no ambiente das atividades trabalhistas a partir do século XIX, com o fortalecimento do sistema capitalista e com o desenvolvimento tecnológico, acentuou-se a mão-de-obra das mulheres nas fábricas.

Podemos considerar para o estudo da história das mulheres, nesse contexto, o trabalho de Patrícia Galvão, feminista e comunista, foi uma das poucas mulheres a descrever, no romance Parque industrial, a difícil vida das operárias do seu tempo: as longas jornadas, os baixos salários, os maus tratos dos patrões e os assédios sexuais. Outro trabalho importante para essa historiografia é o artigo Trabalho Feminino e Sexualidade, de Margareth Rago, o qual busca mostrar como as trabalhadoras dos primórdios da industrialização brasileira foram percebidas pelos contemporâneos, como interagiram com os diferentes setores da sociedade – indústrias, médicos, jornalistas, literários – redefinindo sua identidade social, sexual e pessoal, incorporando e recusando as imagens projetadas sobre elas. Muito embora essa obra se restrinja ao sudeste, podemos compreender como as mulheres participaram da cultura operária no momento da constituição do mercado de trabalho livre no Brasil.