A Escravidão Moderna nos Quadros do Império Português: O Antigo Regime

Resenha: A escravidão moderna nos quadros do Império português: o Antigo Regime em perspectiva atlântica - Hebe Mattos

Segundo, Hebe Mattos geralmente a historiografia considera as motivações econômicas como explicações para a escravidão no Brasil, essa mesma historiografia enfatiza também a justificativa do pensamento religioso (com a expansão da fé)  para a legitimação da mesma prática, contudo, a autora propõe uma perspectiva diferente. De acordo com ela a escravidão é a condição básica para o processo de constituição de uma sociedade católica no Brasil colonial.

Até pelo menos o advento das reformas pombalinas, a expansão portuguesa se fez com base numa concepção predominantemente corporativa da sociedade e do poder. Pensava-se a sociedade como um corpo articulado, naturalmente ordenado e hierarquizado por vontade divina. Porém a contínua expansão e a transformação da sociedade portuguesa na época moderna tendeu a criar subdivisões e classificações no interior das tradicionais representações das três ordens medievais (clero, nobreza e povo).

Essa contínua transformação da sociedade portuguesa da época moderna não ficou limitada ao território europeu mas se expandiu para o império. No processo de contato com outros povos desenvolveram–se concepções jurídicas próprias para a incorporação dos novos elementos convertidos ao catolicismo e assim integrados ao corpo do Império. Os povos integrados ao império como mouros, judeus e africanos entre outros povos conquistados, tinham um lugar determinado na sociedade e com diversas restrições dentro do império.

A bula Romanus Pontifex de 1455 justifica o comércio de escravos e sua introdução na Europa cristã, defendendo assim a escravização para a conversão e evangelização em nome das “guerras justas”. Assim, a escravização torna-se uma forma de incorporação do indivíduo ao Império e à fé católica antes mesmo da colônia portuguesa na América. Mattos aponta o equívoco de certos autores ao relatarem esse processo de colonização como algo apenas motivado por questões econômicas, excluindo a profundidade dessas ações que estavam sempre lado a lado com a via ideológica da fé católica. “Ao contrário, a possibilidade do cativeiro do gentio americano ou africano foi antes a construção de quadros mentais e políticos, de fundo corporativo e religioso, possibilitadores daquela expansão, inclusive na sua dimensão comercial.” (p.147)

Com os desdobramentos da expansão, uma nova sociedade-hierarquia surgiria junto a esse processo. Com isso, se estabelece o estatuto da pureza de sangue. A autora pontua que apesar da “[...] diferença de cor e de características físicas reforçarem as marcas hierárquicas no processo de expansão da escravidão moderna” (p.148), esse não era necessariamente um argumento utilizado para legitimar a escravidão - o que não excluíria o fato de considerar que os estigmas e distinções com base na ascendência não deixaram de estar e se perpetuar nas sociedades do Antigo regime - . O que se consolidava ali era um regimento que limitava o acesso dessa nova sociedade aos cargos públicos, eclesiásticos e títulos honoríficos, sendo reservado apenas aos chamados cristãos velhos.

“O estatuto da pureza de sangue, apesar de sua base religiosa, construía, sem dúvida, uma estigmatização baseada na ascendência, de caráter protoracial, que, entretanto, não era usada para justificar a escravidão, mas antes para garantir os privilégios e a honra da nobreza, formada por cristãos-velhos, no mundo dos homens livres.” (p.149)

        Uma figura “improvável” e importante nesse processo de questionamento sobre o segmento da escravidão é Lourenço da Silva Mendonça, apresentado em Roma, com recomendações de Lisboa e Madri, como um “homem pardo natural deste reino de Portugal” (GREY, 1987, p.53). Essas recomendações confirmavam sua posição como um procurador e que naquelas condições “[...] estava autorizado a estabelecer novos ramos de confraria em qualquer cidade ou lugar da cristandade.” (p.150). Lourenço trazia consigo duas petições que argumentam a forma como a política de escravização se estendia sobre os filho de pessoas pretas e pardas cristãs no Brasil e pedia, portanto, a condenação papal de tal prática a aqueles cristãos que continuavam se aproveitando dessa política, em vista que esses filhos haviam nascido já em seio cristão e eram merecedores do sacramento do batismo. A história de Lourenço deixa evidente um novo momento em que as categorias sociais e hierárquicas específicas estavam em processo de formação, demonstrando a conexão do Império com essa nova classe.

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