ANÁLISE DOS CONTRATOS DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU E JOHN LOCKE

ANÁLISE DOS CONTRATOS DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU E JOHN LOCKE

O processo de criação do Estado foi marcado por proposições de ideias; das quais observaremos as propostas de Jean-Jacques Rousseau e John Locke. Ambos são filósofos contratualistas que divergem em alguns aspectos a respeito de características intrínsecas à vida humana e que seriam fundamentais para a concepção do Estado. Algumas das principais ideias a serem discutidas são os conceitos de liberdade e igualdade. Os quais estão ligados à construção do Estado, já que este seria o mantenedor desses princípios.  Ponto importante para Locke e Rousseau era a condição da natureza humana. A qual para Locke está regulamentada pela razão; bom senso, que estão atrelados aos direitos naturais como: propriedade privada, a qual sem dúvida Deus deu a terra aos homens em comum, mas quer a razão, que igualmente lhes deu, façam da terra o uso mais vantajoso mais cômodo; a liberdade, que permite ao indivíduo a fazer suas próprias escolhas, que não devem prejudicar o outro, quanto à vida, à saúde, à liberdade, ao próprio bem; além de assegurar o direito de sermos juízes de nós mesmos, para que ninguém invada os direitos alheios, a natureza autorizou cada um a proteger e conservar o inocente, reprimindo os que lhe fazem mal; é o direito natural de punir, mas não levando a morte, sendo as penas proporcionais para que tentem apenas reparar o prejuízo e impedir que aconteça novamente. Locke alega que os homens em seu estado de natureza, estavam bem, porém achavam-se expostos a certos inconvenientes que tendiam a piorar, e se preferiram o estado de sociedade foi para ficarem melhor.^[1]           

Rousseau ao refletir também sobre a natureza humana afirma; “o homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles”.^[2] Essa frase mostra que o homem nasce bom, porém, a partir do momento que se julga superior, revelando um egoísmo quanto aos demais ele se encontra em um estado de decadência moral. Esta é, para Rousseau, resultado do progresso da ciência e das artes, uma vez que a ciência que se pratica muito mais por orgulho, pela busca da glória e da reputação do que por um verdadeiro amor ao saber^[3], feriu a natureza humana. Assim como no passado, aquele que cantava ou dançava melhor, o mais belo, o mais forte, o mais hábil, ou o mais eloquente, tornou-se o mais considerado; este foi o primeiro passo para a desigualdade.^[4] Desigualdade que aumenta em medida que a virtude de cada indivíduo perece. Sendo a virtude a capacidade de se sacrificar pelo coletivo, agora, se acaba para dar origem ao egoísmo que gera a propriedade privada, na qual Rousseau vê um grande problema, pois afeta o estado de sociedade.    

Locke, mesmo defendendo com insistência, reconhece que a propriedade privada, é capaz de anular o bom senso, gerando sentimentos negativos que abalam a natureza humana, fazendo com que exista punições abusivas, e por isso se faz necessário o Estado Político, para cumprir o papel de juiz, garantindo os direitos naturais do indivíduo.   Para estabelecer um Estado Político deveria haver uma legitimidade, que surge através da criação de um contrato que dispõe do consentimento dos cidadãos. Título este, que para Locke, pertencia a uma parte da população conhecida como Gentry, formada por indivíduos possuidores de propriedades e poder econômico, ou seja, a burguesia. Esta seria a autora do contrato. Havendo um critério censitário e um pensamento aristocrático.

Aos desprovidos de propriedades cabiam-lhes aceitar a existência do governo, já que não tinham nada a perder, sendo impossibilitados da participação política. Criando um sistema de governo e governados em que a Gentry exerceria o cargo de soberano, sendo responsável pela manutenção da liberdade individual de cada indivíduo.    Para Rousseau a criação do Estado Político se faz necessária devido a decadência da natureza humana, responsável pela desigualdade entre os indivíduos. Assim, o Estado Político seria encarregado de garantir a igualdade política. Deste modo, Rousseau estabelece prérequisitos para a instauração do Estado, sendo eles: população e território pequenos para um bom desempenho, contudo, o principal seria a virtude, ou seja, a capacidade de sacrifício pelo coletivo, tornando a sociedade a base do Estado. Deste modo, Rousseau propõe o contrato para legitimar o Estado. Contrato esse que seria livre entre as pessoas, no qual todos vão participar e aceitar a serem súditos e cidadãos, isto é, saber obedecer e saber decidir, adquirindo assim a igualdade política. Ser cidadão, (bem diferente de Locke, onde havia um critério censitário), era ter uma participação na assembleia para legislar a favor da “vontade geral”, sendo esta assembleia o soberano, havendo uma democracia direta. E ser súdito é obedecer às decisões do soberano, o povo, mesmo quando tais decisões vão contra sua vontade individual, assim, o indivíduo se sacrifica pela coletividade, e isto é ser virtuoso. Em vista disso Rousseau, antes de mais nada, impõe-se definir o governo, o corpo administrativo do Estado, como funcionário do soberano, como um órgão limitado pelo poder do povo e não como um corpo autônomo, ou então como o próprio poder máximo confundindo neste caso com o soberano.^[5] 

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