ATOS INSTITUCIONAIS

Quando ocorreu o golpe militar em 31 de março de 1964,os militares declararam que a sua presença seria apenas provisória,com o intuíto de evitar radicalizações políticas que corressem o risco de levar o Brasil para os riscos da revolução cubana.

Os golpistas mantiveram o congresso aberto,ainda que ao preço de numerosas cassações,por entenderem que a melhor forma de manter a ordem era a sua própria permanência no poder.Por isso,após o golpe militar,a questão passava a ser como montar o aparelho jurídico que sustentaria os militares no poder.

O primeiro governo militar de castelo branco montou uma estrutura político-jurídica autoritária e criou novas instituições econômicas que auxiliaram tanto no modo de melhor equilibrar o binômio segurança e desenvolvimento quanto abriu caminho para as repressões que ocorreriam nos governos subsequentes.

Além disso,procurou equilibrar a presença nos grupos governantes tanto de membros da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG),como o próprio presidente Castelo Branco,quanto de políticos ligados às tropas.

A montagem de uma nova estrutura político-jurídica foi o fato mais destacável do periódo do governo Castelo Branco.Essa nova estrutura baseou-se em atos institucionais,conhecidos como AI.

O mais conhecido,devido ao caratér repressor e violento,foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5).O primeiro deles.O AI-1,começou a montagem de uma estrutura que vigoraria até,pelo menos,1979,quando começou o processo de anistia.

. O AI-2,publicado em 1965,dava a exata medida do que estava ocorrendo no cenário político brasileiro.

A constituição continuava tendo validade,mas houve uma modificação com relação ao processo legislativo e à suspensão de garantias individuais.As modificações foram ocorrendo de forma paulatina com o objetivo de dar à população a sensação de que as ações militares de modificação da constituição,por meio de atos institucionais,ocorriam dentro da legalidade jurídica.

Já o AI-3,publicado em 1966,era um ataque imediato a possibilidade de que os direitos políticos fossem exercidos de forma plena.Esse ato institucional estava voltado a tornar indireto o regime de votação daqueles que exerciam cargos eletivos em dimensões estaduais e municipais.

Todos esse atos foram importantes para consolidar a intenção de Castelo Branco de criar o aparato jurídico-institucional para os anos seguintes do regime militar brasileiro.O AI-2 e o AI-3 possibilitaram prerrogativas autoritários que foram conferidas ao executivo e excluiram as questões deles decorrentes da apreciação do judiciário.

Em 1967,foi promulgada uma nova constituição que englobaria também a lei de imprensa e uma lei de segurança nacional.

A oposição passou a denunciar a "institucionalização da ditadura" no país.

Houve uma gradual radicalização,em termos de fechamento políticodo regime,até o ato institucional nº 5.Esse ficou conhecido pela memória do regime militar como o ato mais violento,pois dizia respeito à liberdade de manifestação individual.