Análise - Políticas de Saúde no Brasil

Análise - Políticas de Saúde no Brasil

O desenvolvimento das Políticas de Saúde no Brasil teve início por volta de 1900 na República Velha com as epidemias no Brasil, principalmente nos estados do RJ e SP, onde predominavam as doenças transmissíveis como a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, síflis, além das endemias rurais. A ocorrência dessas epidemias ameaçavam os interesses do modelo econômico agrário-exportador, fazendo com que o Estado apresentasse uma resposta mediante a organização de serviços de saúde pública e a realização de campanhas sanitárias, porém o atendimento médico só era possível para os que podiam pagar ou através de caridade.

Diante da epidemia de febre amarela a ser combatida, posteriormente, foi implantada a vacinação obrigatória contra a varíola e uma reforma na organização sanitária, entretanto, não foram os problemas de saúde e carências da população que passaram a ser objeto de atenção do Estado e sim interesses específicos do capital comercial, assim gerando quadros de epidemias cada vez maiores. Com isso, o Estado tomou como medida o policiamento da saúde, eliminando cortiços e pobres do centro da cidade, que juntamente com a vacinação obrigatória gerou uma revolta por parte desta população, chamada Revolta da Vacina.

A partir da “Era Vargas” a saúde pública passa a ter sua institucionalização pelo Ministério da Educação e da Saúde, enquanto a medicina previdenciária e a saúde ocupacional vinculavam-se ao Ministério do Trabalho, recém-criado. Assim, a organização dos serviços de saúde não se limitava a ação da polícia sanitária e das campanhas de políticas de saúde da República Velha. A educação sanitária passou a ser valorizada. É importante ressaltar com parte deste avanço, a incorporação dos serviços de combate às epidemias, como a criação do SESP.

As ações do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais e municipais focalizavam a execução de campanhas e programas, bem como a manutenção de centros, postos de saúde e serviços de pronto-socorro, maternidades e hospitais, para onde recorriam parte da população não beneficiada da medicina previdenciária e que não podiam pagar pela assistência hospitalar privada. Com os IAP houve um crescimento da medicina previdenciária, construindo hospitais próprios e privatizando o atendimento, assim, permitindo somente o acesso de trabalhadores urbanos e seus familiares à assistência médico-hospitalar.

O governo passa a não investir na saúde pública, aumentando a miséria e as doenças, afetando principalmente os trabalhadores rurais, empregados domésticos, os desempregados e os vinculados ao mercado informal, noticias como essas não eram divulgadas, eram mascaradas.

Com o período da Nova República, os movimentos sociais de então que defendiam a democratização da saúde difundiram a proposta da Reforma Sanitária SIMPAS, INAMPS, IAPS. Assim foram identificados problemas do sistema de saúde e algumas medidas de solução, princípios e diretrizes da Reforma Sanitária foram: conceito ampliado de saúde; reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; criação do Sistema Único de Saúde (SUS); participação popular (controle social).

Estes movimentos sociais, após muitos anos de manifestos e luta por melhorias na saúde pública, conseguiram propor e assim justificar um conjunto de princípios e diretrizes para a criação do SUS. Entretanto, essa proposta só foi incorporada a Constituição da República nove anos depois. Assim, mediante as propostas terem nascido da sociedade e terem alcançado o poder público por meio da ação de movimentos sociais e não por meio de governos ou partidos, o SUS é considerado uma grande conquista do povo brasileiro.