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Aspectos Históricos Do Brasil pós Constituição de 1891: cidadania, votos e políticas governamentais.

Por:   •  9/10/2015  •  Dissertação  •  779 Palavras (4 Páginas)  •  315 Visualizações

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Aspectos Históricos Do Brasil pós Constituição de  1891: cidadania, votos e políticas governamentais.

Podemos dizer que a  Constituição de 1891 marcou  o inicio das propostas que defendemos atualmente em quase todas as áreas sociais, político e  econômicos do país. Uma  de suas  características hoje desconsiderada impunha que somente era cidadão a pessoa alfabetizada que detinha o poder de voto, e entre seus deveres para com a República estava à escolha dos seus dirigentes.  A escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo era feita  por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos.

 Por conseguinte, é comum ligarmos o termo “Coronelismo” apenas ao período referente à República Velha, porém, é importante lembrar que sua origem é bem mais antiga que esta, e que ela já existia quando o Brasil ainda vivia sobre um regime de monarquia. O termo surgiu com a criação da Guarda Nacional em 1831 devido à deposição do Imperador Dom Pedro I.  Podemos chamar essa ação então de Coronelismo Institucional, pois eram colocados postos militares a venda e assim, os proprietários de terras, que possuíam uma ótima condição financeira, poderiam comprar os títulos disponíveis e passar a ter um novo status social.

Quando o Brasil tornou-se republica o "coronel”  foi à figura chave no processo de controle do voto da população rural. Temido e respeitado, a influência e o poder político do coronel aumentavam à medida que ele conseguisse assegurar o voto dos eleitores para os seus candidatos. Por meio do emprego da violência e também da barganha (troca de favores), os coronéis forçavam os eleitores a votarem nos candidatos que convinha aos seus interesses.

O controle do voto da população rural pelos coronéis ficou conhecido popularmente como "voto de cabresto". Por meio do voto de cabresto eram eleitos os chefes políticos locais (municipais), regionais (estaduais) e federais (o governo central). A fraude, a corrupção, e o favorecimento permeavam todo o processo eleitoral de modo a deturpar a representação política.

Já por volta dos anos 1898-1902 sob a presidência de Campos Salles, foi firmado um pacto de poder chamado de Política dos Governadores. Esta, por sua vez, estabelecia que os grupos políticos que governavam os estados dariam irrestrito apoio ao presidente da República, em contrapartida o governo federal só reconheceria a vitória nas eleições dos candidatos ao cargo de deputado federal pertencentes aos grupos que o apoiavam.

A Política dos Governadores assegurou e reforçou o poder das oligarquias agrárias mais influentes do país. Temos como exemplo a  hegemonia de São Paulo e Minas Gerais na política nacional  que foi  chamada de "Política do café com leite": por meio de acordos entre o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM), os dois estados da federação elegeram praticamente todos os presidentes da República Velha, até que a Revolução de 1930 viesse alterar os rumos da política brasileira.

Uma das mudanças decorrentes das épocas revolucionárias mudou alguns aspectos sobre voto, pois desde que a professora Celina Guimarães Viana conseguiu seu registro para votar, em novembro de 1927 a participação feminina no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como sendo a primeira eleitora do Brasil.

 O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.

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