Dicotomia Entre Publico E Priivado

dicotomia entre publico e privado

Novos rumos da dicotomia entre o público e o privado no estado brasileiro do século XXI

A atual configuração do Estado brasileiro teve como molde os ideais traçados no período neoliberal – efetivado com os planos de reforma e reengenharia estatal, no final do século XX. absorveu o espírito democrático delineado na Carta Republicana de 1988 que, indiscutivelmente, assumiu o compromisso de instrumentalizar um sistema de cooperação e de integração entre o atendimento do interesse público perseguido pela Administração e os reais anseios sociais e as novas demandas do mercado.

Nasce uma expressiva tendência da Administração Pública dissipar a costumeira forma autoritária de exteriorizar a sua pauta argumentativa que, como mencionado anteriormente, ganhou destaque no âmbito do Estado Social, e foi erigida sob a ótica da imperatividade dos atos administrativos. Segundo Almeida: “um dos vetores da evolução do Direito Administrativo, na democracia, seja a substituição dos mecanismos de imposição unilateral – tradicionalmente ditos de ‘império’ – por mecanismos de consenso.” Nesse contexto, Moreira Neto explicita que: “a face imperativa do Poder só deve aparecer quando absolutamente necessário e no que for absolutamente indispensável”.