FONTES DOCUMENTAIS: USO E MAL USO DOS ARQUIVOS

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA

DISCENTE: KARINE CARVALHO DA CRUZ

FICHAMENTO DO TEXTO

FONTES DOCUMENTAIS: USO E MAL USO DOS ARQUIVOS

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FEIRA DE SANTANA – BA

2019

DISCENTE: KARINE CARVALHO DA CRUZ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA

LICENCIATURA EM HISTÓRIA

Fichamento do texto, apresentado ao Curso de Licenciatura em História da Universidade Estadual de Feira de Santana como requisito para avaliação da atividade proposta em sala.

Docente: Prof.ª Dr.ª Andrea da Rocha Rodrigues Pereira Barbosa

FEIRA DE SANTANA – BA

2019

Referência:

BACELLAR, Carlos. Fontes documentais: uso e mau uso dos arquivos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Fontes Históricas. 2ª ed. 1ª reimpr. São Paulo: Contexto, 2008. p.23 – 79.

O texto de Bacellar, é composto pelos três seguintes pontos: os historiadores e as fontes de arquivos, que traz uma introdução acerca do tema; as fontes para a pesquisa histórica, que se divide em arquivos de ordem executiva, legislativa, judiciaria, cartoriais, eclesiásticas e privadas; e a prática da pesquisa.

Segundo o autor a necessidade de pesquisar em arquivos é um caminho quase pré-determinado para aqueles que ingressam no curso de pós-graduação em História ou que dão seus primeiros passos na iniciação científica, entretanto, apesar do interesse, principalmente dos jovens a esse tipo de trabalho documental, o currículo que lhes é disponível ainda não consegue suprir tais demandas, pois, em sua maioria estão voltados para os debates historiográficos e privando assim, o contato dos alunos com o ambiente arquivístico. A partir dessa necessidade, o texto tenta trazer algumas questões para facilitar o trabalho documental e de dar um direcionamento nos primeiros passos de uma pesquisa.

É importante ressaltar que, “a relação entre os historiadores e as fontes documentais, mais especificamente as que se encontram em arquivos, não foi sempre a mesma, como nos mostram importantes e divulgados trabalhos de Historiografia” (BACELLAR, 2008, p. 25), sendo assim, o debate historiográfico concederá o lugar no texto para se trabalhar as fontes documentais e suas contribuições para a historiografia.

Os arquivos do poder executivo são aqueles que normalmente encontram – se nos registros públicos municipais e estaduais, e no Arquivo Nacional. Segundo o autor, “a correspondência enviada ou recebida pelas autoridades no exercício de suas funções formam grandes conjuntos documentais em todos os arquivos” (BACELLAR, 2008, p. 27), ocasionalmente encontram – se organizados em destinatários ou remetentes, o que dificulta a organização dos assuntos. Entretanto o mais comum é encontra – lós misturados ou em ordem cronológica que dificulta ainda mais a consulta. Nos arquivos, a correspondência enviada é normalmente preservada em forma de cópias enquanto que as recebidas são as originais. “Numerosas questões relacionadas à administração pública são tratadas na correspondência que autoridades do Executivo mantinham com autoridades das mais diversas esferas” (BACELLAR, 2008, p. 27).

Da mesma forma que as correspondências, são os requerimentos ao Presidente da Província que nos ajudam a compreender as articulações do Estado imperial, bem como, dos temas do cotidiano municipal e pessoal.

As listas nominativas de habitantes, de acordo com o autor, “são levantamentos elaborados, em sua grande maioria, a partir de meados do século XVII e alcançando as primeiras décadas do Império” (BACELLAR, 2008, p. 28). A única coleção completa dessas listas, que relatam todas as vilas da antiga capitania após a província, estão nos Arquivos do Estado de São Paulo. “O uso das listas nominativas como fonte documental vem crescendo desde a década de 1970, quando passaram a ser trabalhadas pelos historiadores debruçados sobre temas como população e família” (BACELLAR, 2008, p. 28).

Outra categoria do poder executivo, são as matrículas de classificação de escravos. Originadas com a Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre), que serviam para se ter controle acerca do processo de despesas das verbas do Fundo de Emancipação, determinado pela lei. “Essas listagens permitem que se conheça a organização da força de trabalho escrava para os anos finais do Império, em um momento em que o tráfico internacional não mais existia há décadas” (BACELLAR, 2008, p. 29).

 “De acordo com a legislação imperial, era necessário estabelecer listagens de eleitores e elegíveis em cada distrito eleitoral, conforme suas faixas de renda. Todo homem livre que tivesse renda anual superior a 200$000 réis era qualificado como votante” (BACELLAR, 2008, p. 30). Essas listagens são chamadas de qualificação de votantes.  Tais documentos são importantes não só para para identificar os indivíduos de alta renda, mas também para evidenciar os votos dentro do jogo político bipolar do Império.

Os documentos sobre imigração e núcleos coloniais são as documentações referentes “ao processo imigratório é bastante ampla e relativamente pouco explorada. Os arquivos públicos contêm expressiva quantidade de papéis que são direta e indiretamente relacionados ao tema” (BACELLAR, 2008, p. 30).

Segundo Bacellar, existem também os documentos de polícia onde pode ser considerado uma pluralidade de arquivos acumulados durante o Império e da República, que relatam as ações repressoras do Estado, como casos de indivíduos capturados, julgado e presos.

Os documentos de obras públicas por sua vez, sãos os documentos referentes aos trabalhos de construção de benfeitorias do império. Nelas podem ser encontradas plantas, prestações de contas e projetos, pertinente a construção de edifícios públicos como escolas e cadeia.

Por sua vez, “a documentação "sobre terras" é das mais procuradas nos arquivos, pois, além de muito ricas para os historiadores preocupados com questões agrárias ou habitacionais, contêm informações que podem ser utilizadas em disputas judiciais contemporâneas” (BACELLAR, 2008, p. 33).  Nos arquivos municipais estão presentes os registros de datas de terra, que referem-se a concessões de lotes, de jurisdição exclusiva da Câmara Municipal, incumbida ao período colonial. Enquanto que nos Arquivos Públicos Estaduais e no Arquivo Nacional encontram – se os registros de cartas de sesmarias, concedidas pela Coroa do século XVI ao XIX.