Jurisdição_constitucional_Direitos_Fundamentais_e_Experimentalismo_Institucional_(versão_final)_-_2012_-_IDP_-_versão_padronizada1

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL

Organização

Gilmar Ferreira Mendes

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

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Organização

Gilmar Ferreira Mendes

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL

1ª edição

DOI 10.11117/9788565604048

IDP

3

2012

Mendes, Gilmar Ferreira.

Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e

Experimentalismo Institucional / Organizadores Gilmar Ferreira

Mendes, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. – Brasília : IDP, 2012.

214p.

ISBN 978-85-65604-04-8

1. Jurisdição constitucional. 2. Direitos Fundamentais.

I. Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt. II. Título.

CDD 341.2

4

5

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 6

CAPÍTULO 1 ............................................................................................................. 13

MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE INCIDENTAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................. 13

CAPÍTULO 2 ............................................................................................................. 40

A (NÃO) APLICAÇÃO DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA NOVA LEI DO CADE. .................................................................... 40

CAPÍTULO 3 ............................................................................................................. 59

A LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................... 59

CAPÍTULO 4 ............................................................................................................. 77

A DEMOCRACIA E O CONSENSO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: ANÁLISES DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES REALIZADORAS ....................................................................................................... 77

CAPÍTULO 5 ........................................................................................................... 104

A ATUAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA POLÍTICA E DA SOCIEDADE CIVIL NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS .................................................................. 104

CAPÍTULO 6 ........................................................................................................... 124

MINIMALISMO JUDICIAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA APLICABILIDADE AO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO. .................................................................. 124

CAPÍTULO 7 ........................................................................................................... 149

O RESGATE DA PARTICIPAÇÃO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA POR MEIO DO REFINAMENTO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA POPULAR: A PROPOSTA DO DELIBERATION DAY ....................................................................................... 149

CAPÍTULO 8 ........................................................................................................... 172

ATENUAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL – POSSIBILIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DO CONTEXTO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO ........ 172

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APRESENTAÇÃO

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL

Gilmar Ferreira Mendes1

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch2

O presente livro é composto pelos artigos resultantes das reuniões mensais, realizadas ao longo de 2011, na Universidade de Brasília (UnB), dos Grupos de Pesquisa sobre “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais” (“GP/JCDF”) e “Experimentalismo Institucional” (“GP/EI”). Ambos os grupos estão inseridos em projeto de pesquisa maior, que tem como objeto a “Jurisprudência Constitucional: desafios e limites da concretização de direitos fundamentais pela jurisdição constitucional”.

O momento constitucional brasileiro compartilha da perplexidade que assola o constitucionalismo mundial acerca do caminho da teoria constitucional no século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo tradicional de Constituição, concebido para o Estado-nação, vem sofrendo.

A ideia de território livre, em virtude da formação de blocos econômicos transnacionais, tem como principal consequência o enfraquecimento do modelo

1 Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília- UnB, mestrado em Direito pela UnB, mestrado em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster e doutorado em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster. Atualmente é Professor Adjunto da UnB e Docente Permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, líder dos Grupos de Pesquisa, sobre “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais” da UnB, “Experimentalismo Institucional” da UnB, “Reconstrução Histórica da Constituinte” do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

2 Possui graduação em